Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Janio de Freitas
Repetir a votação sobre maioridade penal, com disfarçante alteração do texto, para transformar em vitória a sua derrota 24 horas antes, não é a principal função dessa já conhecida ousadia de Eduardo Cunha. Não importa se impensado ou mesmo inconsciente, ainda assim o maior sentido dado ao ato é o de demonstração da minoridade política, moral, democrática e cultural do Brasil.
No vocabulário dos garotos carentes, um país “dimenor”.
É inimaginável que um gesto sequer parecido possa ser feito na Câmara de algum dos países, digamos, adultos, seja ou não desenvolvido. No Brasil, além de feito, é aceito pela quase totalidade dos deputados, é repetido (antes no projeto sobre financiamento privado de campanhas eleitorais, agora no da maioridade penal) e outra vez aceito. Adendo brasileiramente supérfluo: o que estava em votação não era um projeto de lei, comum, era um texto da Constituição.
A rigor, foram dois os textos constitucionais questionados no ato e na aceitação. Um, o que proíbe a votação, “na mesma sessão legislativa”, de “emenda rejeitada”. Outro, o que veda “emenda tendente a abolir os direitos e garantias constitucionais”, como muitos consideram a maioridade de 18 anos, que a Câmara manteve e logo depois baixou para 16 anos.
No século 21, estamos no mesmo baixio político, moral e cultural de muitas dezenas de anos atrás, quando o relógio da Câmara era parado às 23h58, para que entrassem pela madrugada a disputa e a votação cujo prazo se encerrava à meia-noite. Congressistas adulteravam resultados dando votos fraudulentos por vários outros. Em textos votados e aprovados fora substituída ou retirada uma palavra determinante. Coisas de país atrasado. E, vê-se, ainda aí.
Entre os pouquíssimos que se manifestam sobre a validade, ou não, do artifício de Eduardo Cunha, alguns propõem o recurso imediato ao Supremo Tribunal Federal; outros, só ao término do processo de votação no Senado, porque o Supremo recusaria pronunciar-se sobre matéria ainda pendente de decisão do Poder Legislativo.
A discussão é ociosa. A redução da maioridade foi levada à segunda votação com o argumento de ser um projeto diferente. A diferença: dos crimes especificados para responsabilização penal já aos 16 anos, foram retirados do projeto derrotado o roubo com violência e o tráfico de drogas, ficando os crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Mas a emenda constitucional não é sobre os crimes. É sobre as idades, presentes e iguais nas duas propostas levadas a votação. E nesta igualdade, essência das duas emendas, é que se configura a dupla apreciação proibida pelo texto constitucional.
Consumada a votação do projeto apenas maquiado, trata-se de ato acabado. O questionamento é a esse processo parlamentar, a ser examinado em confronto com a proibição da Constituição. O teor da proposta, idade alterável ou não, é discussão à parte.
A importância da definição do Supremo vai além da idade penal mínima. Os tumultuosos procedimentos da Câmara atual recaem sobre decisões importantes para milhões de famílias, para o Tesouro Nacional, para o próprio Congresso. E integram, como um dos fatores de estímulo, a degradação de condutas e procedimentos em que o atraso adota a pregação de violência, discriminações e retrocessos que o país já tem demais.
Odonir Oliveira
5 de julho de 2015 2:08 pmE Covas, diria o quê?
[video:https://www.youtube.com/watch?v=GIa-F-AYO6w%5D
emerson57
5 de julho de 2015 2:10 pmZoologico
O problema são os ratos que foram soltos no plenário.
Até hoje estão soltos e proliferando.
Alguns já foram vistos trajando terno e gravata.
Se tratam por “excelências”.
Odonir Oliveira
5 de julho de 2015 3:13 pm“Sua piscina está cheia de ratos, suas ideias não correspondem
aos fatos”.
É ISSO MESMO !
[video:https://www.youtube.com/watch?v=cjpAOWFT1QY%5D
K. Lil
5 de julho de 2015 2:14 pmEnquanto isso e no TCU…
Publicado em 05/07/2015 no Conversa Afiada
TCU prepara
o Golpe na Fel-lha
Com o parecerista do impítim ? Nem pra disfarçar …
COMPARTILHEVOTE (+4) IMPRIMIR
Amigo navegante que ainda lê a Fel-lha (ver no ABC do C Af) envia discreta nota da seção “Painel”, que trata o Cerra a profiteroles…
É uma “nota” de sexta-feira, 03 de julho:
Visita à Folha Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço. Estava com Hamilton Caputo Delfino Silva, secretário de Controle Externo de São Paulo, e Ives Gandra Martins, advogado.
Índice onomástico:
Augusto Nardes – ministro do TCU foi investigado na Operação Castelo de Areia, como lembra reportagem de Rodrigo Martins na Carta Capital desta semana. Em documentos apreendidos com executivos da Camargo Correa, o nome de Nardes aparece relacionado a propinas em obras públicas. Tomou posse no TCU em 2005, após longa trajetória política na Arena, no PDS (ex-Arena), PPR, PPB e PP (o partido que mais aparece na Lava Jato). Pelo último foi deputado.
Fel-lha – suposto jornal da capital nacional do fascio. Emprestava as camionetes para levar e trazer os que seriam torturados e mortos na “Ditabranda”.
Yves Gandra Martins – aquele que deu um parecer a favor do impítim da Dilma, por encomenda do advogado do Fernando Henrique.
Precisa desenhar, Presidenta ?
Paulo Henrique Amorim
K. Lil
5 de julho de 2015 2:17 pmEnquanto isso e no TCU…
Publicado em 05/07/2015 no Conversa Afiada
TCU prepara
o Golpe na Fel-lha
Com o parecerista do impítim ? Nem pra disfarçar …
COMPARTILHEVOTE (+4) IMPRIMIR
Amigo navegante que ainda lê a Fel-lha (ver no ABC do C Af) envia discreta nota da seção “Painel”, que trata o Cerra a profiteroles…
É uma “nota” de sexta-feira, 03 de julho:
Visita à Folha Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço. Estava com Hamilton Caputo Delfino Silva, secretário de Controle Externo de São Paulo, e Ives Gandra Martins, advogado.
Índice onomástico:
Augusto Nardes – ministro do TCU foi investigado na Operação Castelo de Areia, como lembra reportagem de Rodrigo Martins na Carta Capital desta semana. Em documentos apreendidos com executivos da Camargo Correa, o nome de Nardes aparece relacionado a propinas em obras públicas. Tomou posse no TCU em 2005, após longa trajetória política na Arena, no PDS (ex-Arena), PPR, PPB e PP (o partido que mais aparece na Lava Jato). Pelo último foi deputado.
Fel-lha – suposto jornal da capital nacional do fascio. Emprestava as camionetes para levar e trazer os que seriam torturados e mortos na “Ditabranda”.
Yves Gandra Martins – aquele que deu um parecer a favor do impítim da Dilma, por encomenda do advogado do Fernando Henrique.
Precisa desenhar, Presidenta ?
Paulo Henrique Amorim
Miguel A. E. Corgosinho
5 de julho de 2015 3:09 pmNão seria mais sensato o
Não seria mais sensato o raciocínio de que a provável diminuição da maioridade – da parte dos crimes – busque as pessoas nutridas e educadas por oportunidades, quando cada qual se julga igual a instrução que bem conhece o direito e; na medida que todos admitam que possa a própria natureza mais fraca ser punida, se conceber a proposição de um bom juízo?
Messias Franca de Macedo
5 de julho de 2015 3:12 pmO AVISO QUE A PRESIDENTE
O AVISO QUE A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF NÃO OUVE!
E por onde anda o delegado Paulo Lacerda?
Alguém, urgentemente, tem que avisar à presidente Dilma Rousseff:
para enfrentar os estertores do golpe, o governo deverá, necessariamente, ter um MINISTRO da Justiça!
MINISTRO em vez de ‘miniSTRO’!
Ao debochar do ‘miniSTRO’ ‘Zé Tucano’ da Justiça, o diretor geral da Polícia Federal “enxerga o ‘miniSTRO’ que foi, por exemplo, atacado na honra da autoridade pelo DEMoTucano José Aníbal no episódio do “processo/queixa crime anunciado ‘ninguém sabe, ninguém viu'”!
Esse mesmo diretor geral da Polícia Federal tem sua visão potencializada ao enxergar o ‘miniSTRO’ ‘Zé Tucano’ concedendo entrevista exclusiva, pasme, à moribunda ‘TV Veja’!
Presidente Dilma Rousseff, o José Eduardo Cardozo é um mero Nelson Jobin mais jovem!
O Nelson Jobin que alardeia publicamente com extremo gáudio:
“Eu sou muito amigo do presidente Fernando Henrique Cardoso!
Eu tenho laços estreitíssimos de amizade com o governador (sic) José Serra…”
É assim também o atual ‘miniSTRO’ da Justiça do seu governo:
um pragmático arrivista!
Um burocrata gélido!
À título de ilustração, diz muito pouco para o José Eduardo Cardozo a precarização da vida do João Vaccari Neto; do Henrique Pizzolato; do José Genoino; do José Dirceu…
No fundo, deve doer e preocupar mais, o opróbrio vivido pelo Marcelo Odebrecht!
Honrada presidente Dilma Rouseff, a senhora está rodeada por jacarés de bocarra arreganhada revelando – em meio à noite que parece nunca acabar – uma língua grossa e avidamente peristáltica, dentes rutilantes de ódio – e sangue!
Os jacarés adventícios pululam aos montes no PIG, no TCU, na PGR, no TSE, na Polícia Federal, na ‘República de Guantánamo’ instalada em Curitiba à revelia da Legalidade…
Digníssima presidente Dilma Rousseff durante os anos de prisão a senhora deve ter maturado exponencialmente as suas virtudes de resistência às iníquas adversidades, denodo, brio, sacrifício, paciência, renúncia, tolerância…
Lamento dizer, presidente Dilma Vana Rousseff: talvez esses atributos louváveis não configurem o mais pertinente receituário a ser aplicado ao atual momento crítico!
O paroxismo mais agudo do ‘golpe jurídico-midiático ainda ora em curso desde o antanho do Mentirão’!
Momento emblemático, talvez:
o recado trivial dado pelo senhor Leandro Daiello, diretor-geral da Polícia Federal!
Recado dado ao Estadão!
[Portanto] Nada mais emblemático!…
Por fim, mais três:
“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda enquanto farsa” Karl Marx.
“Realmente, no ‘braZ$&l’, coincidências não existem!”
[Tudo um jogo de cartas (esfarrapadas) marcadas!]
E abertas ao renovável digníssimo público!)
A terceira: afinal, por que não repatriar (idem sic) o ínclito delegado Paulo Lacerda?…
Respeitosas saudações democráticas, progressistas, civilizatórias, nacionalistas, antigolpistas e antifascistas,
Messias Franca de Macedo
Feira de Santana, Bahia
República de ‘Nois’ Bananas
sergio m pinto
5 de julho de 2015 3:27 pmTriste, mas a matéria do
Triste, mas a matéria do Jânio reflete o atual panorama político. Como é que uma súcia dessas foi eleita? Quem patrocinou? Quem apoiou? Esses são os verdadeiros culpados pelo que está acontecendo no congresso. Imagine se esse bando venha a tomar o poder. Teremos quantas décadas de atraso?