PEC da Bengala não melhora em nada o Judiciário, por Brenno Tardelli

do Justificando

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PEC da Bengala não melhora em nada o Judiciário, por Brenno Tardelli

Infelizmente, temos um Congresso Adolescente e Impulsivo

Quando um Congresso incompetente, cujo único orgulho consiste em impor derrotas à Presidência, se propõe a retirar a possibilidade dela indicar outros ministros para o STF, sem olhar o contexto e outras consequências da decisão, temos como resultado a PEC da Bengala.

Para quem não está inteirado ao assunto, explico em síntese: o Congresso elevou a idade da aposentadoria para 75 anos para retirar a possibilidade de Dilma Rousseff indicar outros 5 ministros para o Supremo. A elevação da idade valeria, apenas como o “teste”, para a cúpula do Judiciário, composta por todos os Tribunais de Justiça, Regionais Federais, Regionais do Trabalho, STJ, TST, STM, além da Suprema Corte. A medida só aguarda promulgação.

O grande problema dessa ação do Congresso de enfrentamento à Presidência é justamente não pensar no aspecto geral. Na verdade, o legislativo apenas foi sádico, impulsivo e impôs uma derrota a Dilma de forma adolescente. Pensaram apenas no Supremo. Atingiram todo o Judiciário.

Ainda que fosse apenas sobre o Supremo, as razões explícitas e implícitas chegam a ser bizarras, quando não cômicas. Impor a derrota por medo de um “Tribunal Bolivariano”, como já dito por Gilmar Mendes, é ignorar o caso do mensalão, onde a Corte – de indicação majoritariamente petista – condenou a cúpula do partido. Por outro lado, o argumento da expectativa de vida não é motivo único para balizar a idade da aposentadoria, ao passo que outros critérios são considerados, como renovação, disposição e até mesmo qualidade de vida.

A Bengala afasta a renovação

Esse artigo partiu de uma premissa básica. O Judiciário é um lugar extremamente reacionário, parecido com a composição da Câmara, curiosamente. O porquê podemos discutir em outro texto.

Por essa razão, não é o STF a maior preocupação. São as consequências que assustam. Aumentar em cinco anos a permanência de juízes significa, em primeiro lugar, conservar a composição dos Tribunais. Com isso, impede-se o arejamento das instituições e renovação dos profissionais não só no STF, como no Brasil inteiro.

Os benefícios do emprego público todos conhecem. No entanto, as prejuízos da vida pública são enormes. Como há estabilidade, dela vem acompanhada a falta de atualização, o desânimo e a forma institucionalizada de se pensar. A carreira molda o profissional, e não o contrário. Independência funcional, embora uma garantia, é uma ilusão. Integrante do Ministério Público tende a ser conservador. O mesmo acontece com juízes(as). Se ainda não são, têm grandes chances de se tornar, principalmente porque poucas pessoas querem passar a carreira em desgaste, com enfrentamento constante com alta cúpula da carreira. Muitos(as) colunistas do Justificando escolheram esse caminho, mas fazem parte de uma minoria.

Feito isso, embora seja realmente improvável um arejamento das instituições, pela forma institucionalizada de se pensar, conservar a cúpula torna a mudança impossível. Além disso, se formos pensar em quem foi aprovado(a) recentemente em concurso, ou no próprio concurseiro(a), a PEC da Bengala trava sua promoção e prejudica o desempenho da carreira, uma vez que ninguém sai para outra pessoa entrar no lugar. O efeito é cascata: se ninguém sai, ninguém se promove e ninguém entra.

O teste está mais para degustação mesmo

Por último, não deixa de ser irônico o argumento de que só valerá para o Judiciário, por se tratar de “teste”. Praticamente, o que daria errado para que o “teste” seja engavetado? O Judiciário se tornar/continuar extremamente conservador? Na atual composição do legislativo, trata-se de uma ótima notícia.