AGU sugere saída para quebra de empreiteiras, mas Ministério Público resiste

Então o que está paralisando

Então o que está paralisando o País é a investigação?

A incompetência e a corrupção são fatos da vida?

Petrobrás e o setor elétrico custaram, tudo dentro(impairment e corrupção + rombo no tesouro), R$128  BILHÕES ou +_- US$ 45 BILHÕES, por enquanto…

Qual a ordem de grandeza?

28% da IBM

659% da Embraer

67% do Itaú

28% da Intel

O governo precisa é parar de ser cara de pau!

O que o governo pretende?

Jogar a a desaceleração na conta da Lava Jato?

Proteger os acionistas e evitar que abram a caixa preta do esquemas portanto os participantes na ponta final?

O Governo quer que o crime compense, desde que envolva as pessoas “certas” e bilhões prá todo o lado, apenas isso.

Se for prá roubar roube muito!

A herença do PT é pior que maldita!

Olhem que coisa curiosa

A ação do tucanato e mídia+juiz querem punir as empresas da mesma forma que a Lei de Talião, onde o Pai fazia mal feito e a justiça dos homens puniam a família, dependentes e se desse no jeito, todos que tivessem algum parentesco, até o último grau, ou o clã todo.

Daí vejam o que encontrei, pesquisa dirigida , lógico, pois foi o que me dei conta do atraso jurídico (por interesses próprios ou da tribo) de certas cabeças da chamada “elite”. Daí o recorte específico para ilustrar como desconfio que ocorre.

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4756

“Nos tempos primitivos, fortemente marcados pelo misticismo, a única sanção do ilícito era a pena – a vingança; tudo resolvia-se em termos de vingança, prevalecendo a força física, seja do indivíduo, seja da tribo a que ele pertencia. A ofensa, e portanto o direito de vingar-se, estendia-se a todo o clã, numa espécie de responsabilidade coletiva. Com o desenvolvimento do homem, e de sua organização em grupos sociais, ocorre também o desenvolvimento da pena e do direito de punir, tendo esta passado por várias fases, ditas Fases da Vingança Penal, que não se sucederam sistematicamente, havendo períodos de transição e disparidades entre os princípios adotados: no estágio inicial da reação instintiva à ofensa, se observa a vingança privada, em que, quando um indivíduo cometia um crime, era “apenado” pela vítima, pelos parentes e até pelo próprio grupo social; não se guardava proporção entre o crime e a vingança, a única diferença na pena se dava em virtude de ser o agressor um membro da tribo ou um  elemento estranho, de outra tribo, caso em que ocorria a “vingança de sangue”, tida como obrigação religiosa e sagrada.

É nesta fase  que surge a Lei de Talião, onde é estabelecido a proporção entre a ofensa e a reparação: é o “olho por olho, dente por dente”. Essa limitação da ação punitiva é adotada pelo Código de Hamurabi (Babilônia), no Êxodo (Hebreus), e na Lei das XII Tábuas, tendo sido um marco na História do Direito Penal. Como a Lei de Talião é do Período Primitivo, analisá-la-emos mais detidamente no estudo deste período. Há autores, como Miguel Reale, que acreditam ter existido primeiro a vingança social para depois surgir avingança privada, onde se personaliza a vingança; parece-nos contudo que a descrição do que o referido autor denomina vingança social mais adequada à fase da vingança privada, por as características desta última estarem elencadas na definição da primeira.

A fase seguinte da vingança penal é a composição, em que se vêem as formas mais primitivas das atuais indenizações do Direito Penal e das multas do Direito Civil: o apenado poderia comprar sua liberdade mediante pagamento, o qual era feito com bens materiais. Foi adotada pelo Código de Hamurabi, pelo Pentateuco e pelo Código de Manu (Índia), tendo sido também largamente aceito no Direito Germânico.” 

Agora a referência para todos os estudantes de direito, faz parte da bibliografia do curso (e a maioria desses estudantes nem leu, nem depois de formados)

http://www.idecrim.com.br/index.php/direito/13-direito-penal

Césare Bonesana Beccaria, do Séc. XVII

“Césare Bonesana Beccaria, foi uma das primeiras vozes a repercutir na consciência pública para a reforma da sistemática penal operada no fim do século XVIII, estendendo-se até o início do século XIX, culminando com a consolidação da Escola Clássica. Seus princípios básicos foram: a legalidade dos crimes e das penas, a indistinção das pessoas perante a lei penal, a lei penal deveria ser tão completa e minuciosa que ao juiz não restasse lugar para interpretações ou criações de tipos incriminadores ou de penas não-cominadas e proporcionalidade das penas aos delitos, propondo também um novo fundamento à justiça penal. Firmo também Beccaria muitos dos princípios adotados pela Declaração dos Direitos do Homem, da Revolução Francesa:

1. Os cidadãos, por viverem em sociedade, cedem apenas uma parcela de sua liberdade e direitos. Por essa razão, não se podem aplicar penas que atinjam direitos não cedidos, como acontece nos casos da pena de morte e das sanções cruéis. 

2. Só as leis podem fixar as penas, não se permitindo ao juiz interpretá-las ou aplicar sanções arbitrariamente. 

3. As leis devem ser conhecidas pelo povo, redigidas com clareza, para que possam ser compreendidas e obedecidas por todos os cidadãos. 

4. A prisão preventiva somente se justifica diante da prova da existência do crime e de sua autoria. 

5. Devem ser admitidas em Juízo todas as provas, inclusive a palavra dos condenados (mortos civis). 

6. Não se justificam as penas de confisco, que atingem os herdeiros do condenado, e as infamantes, que recaem sobre toda a família do criminoso. 

7. Não se deve permitir o testemunho secreto, a tortura para o interrogatório e os juízos de Deus que não levam à descoberta da verdade. 

8. A pena deve ser utilizada como profilaxia social, não só para intimidar o cidadão, mas também recuperar o delinqüente.”

(A propósito, o livro, em pdf, de Césare Beccaria se encotra disponível, gratuito, na internet, só fazer download. Li ele todo no meu celular).

O instituto da leniencia
O instituto da leniencia surgiu nos EUA em 1978 mas como instrumento anti-cartel somente em 1993. Nos EUA ja foi aplicada em 300 casos de corrupcao e desta forma o Tesouro Americano teve ressarcido mais de 30 bi sem que as empresas fossem liquidadas. Aqui querem é transformar as empresas em pó e ai ate quero ver como elas vao pagar as multas em situação de falencia. A mesma imprensa que hoje ataca o acordo de leniencia para as empresas da Lava Jato defendeu a proposta sem espernear para a Siemens no Trensalao. No minimo estranho essa mudanca de comportamento Tucano http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/siemens-diz-que-acao-bilionaria-do-cartel-nao-aponta-provas/