Jornal GGN – Em alusão aos 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro realiza nesta quinta-feira (18) em evento no Palácio do Planalto com a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades.
A ideia é apresentar um balanço da gestão. Ele também assinou um decreto que amplia as restrições para nomeações de cargos em comissão e funções de confiança na administração federal.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o novo decreto “amplia critérios gerais” estabelecidos para ocupação de cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) “para os demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional, a partir de 1º de agosto de 2019”.
A proposta vai de encontro a outro decreto do governo, publicado em março no “Diário Oficial da União” aplicando os critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de DAS e FCPE, cargos da administração pública tidos como de confiança e que não são preenchidos por concurso público. Com o novo decreto, essas regras foram ampliadas para outros cargos da administração federal.
Outros critérios gerais que podem impedir as nomeações, além de não ter a ficha limpa são, a falta de “idoneidade moral e reputação ilibada”. O candidato ao cargo também precisará apresentar “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado”.
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Fiscalização de produtos alimentícios de origem animal
O presidente assinou ainda a regulamentação do Selo Arte, que permitirá a venda de produtos artesanais de origem animal em todo o país.
O Ministério da Agricultura explicou em nota que o selo engloba produtos artesanais de queijos, mel e embutidos. Os produtos lácteos, especialmente os queijos, serão os primeiros a receber o selo. Em seguida, a marca irá abranger os produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).
Lúcio Vieira
18 de julho de 2019 5:59 pmE os “meritocratas” da classe média que formam os filhos para tentar colocar-se em cargo público, disputando um concursozinho, vão ter oportunidades ou terão de entrar na fila para o programa “VIRE-SE” também?
Antonio Lisbôa Santana Filho
18 de julho de 2019 8:54 pmPqp, com essa lei a Famiglia Miliciana vai perder os cargos que ocupa. Vai dar o tiro no pé?
Schell
18 de julho de 2019 8:56 pmEntonces, começará pela exoneração do guedes, do turismático, do sem-educação, do gal. do aerococa, da goiabeirajesusvisitada, da derrama de agrotóxicos, do ex-juizitevazadoajato, dos filhos milicianos, por aí?
Anônimo
19 de julho de 2019 12:59 amIsto é uma provocação na semana em que ele indica o filho para embaixador.