Jornal GGN – A Prefeitura de São Paulo será a principal beneficiada do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Senado. Trata-se de uma matéria que permite a renegociação das dívidas dos municípios com a União. Pelo projeto, o fator da correção das dívidas será alterado e isso permitirá um novo cálculo que dará fôlego a alguns caixas municipais. No caso da cidade administrada por Fernando Haddad, a dívida será reduzida em 42%. Todo ano, o Paço despende cerca de R$ 4 bilhões do orçamento para amortizar o passivo com o governo federal.
Senado aprova projeto que alivia dívida de Estados e municípios
Do Estadão
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 5, um projeto que alivia o “caixa” do governo e da Prefeitura de São Paulo. Todos os 61 senadores presentes à votação, acompanhada pelo prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), concordaram com a proposta que altera o fator de correção das dívidas que Estados e municípios têm com a União. A lei, que seguirá para sanção presidencial, reduzirá a dívida da capital em R$ 26 bilhões, ou 42% – o saldo passará de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões.
O projeto beneficia, segundo cálculos preliminares, 180 municípios e sete Estados. A proposta foi apresentada pelo Executivo no início do ano passado ao Congresso Nacional e modificada quando passou pela Câmara dos Deputados.
O projeto original previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic (atualmente em 11,25% ao ano), o que for menor dos dois no momento. Contudo, os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo. Essa mudança concede um desconto no estoque da dívida para os entes federados, que vale desde a assinatura dos contratos de refinanciamento, a maioria assinada no final da década de 1990, até janeiro de 2013.
Pressionado pela base aliada, pela oposição e por administradores estaduais e municipais, o governo Dilma Rousseff e a equipe econômica cederam nesse último ponto. Uma fonte do governo prevê uma redução de R$ 59 bilhões no estoque da dívida desses entes federados com a União. Desse valor, R$ 24 bilhões dos Estados e outros R$ 35 bilhões das prefeituras.
Beneficiada. A Prefeitura de São Paulo, que paga cerca de R$ 4 bilhões por ano em amortização da dívida, será a principal beneficiária da medida. Com a troca do indexador, será possível elevar o patamar de investimentos, que hoje é praticamente o mesmo do repasse feito à União. Mas, embora tenha comemorado a aprovação do projeto, Fernando Haddad disse que a retomada dessa capacidade ocorrerá “gradualmente”, em “menos de seis anos”. Haddad ressaltou, no entanto, que isso só vai ocorrer se a Prefeitura não contrair, até lá, novos empréstimos.
Para o petista, o mais importante é que a capital deixará a trajetória de “insolvência” em que se encontrava – a dívida municipal representa duas vezes a arrecadação da Prefeitura. “É uma vitória da federação. Mais de um quarto da população brasileira será beneficiado com essa repactuação. Na verdade, se fez justiça, porque o contrato estava desequilibrado”, disse.
O Ministério da Fazenda assegura que a aprovação do projeto não vai abrir espaço para o aumento do endividamento dos governos regionais, o que poderia ampliar a deterioração das contas públicas.
Schell
6 de novembro de 2014 1:35 pmPois é…
Mas ninguém manda prender o FHC que induziu estados e municípios a se endividarem após o plano real: economia estável, moeda estável, real valendo mais do que o dólar. Daí, ó, botaram a Selic em 45% e, no estelionato eleitoral da reeleição, dobraram o valor do dólar (com o lucro dos de sempre, né, Mercadante?). E os que acreditaram na conversa fiada do fernandinho henriquieto, deram-se com os burros n’água. Na hora do vamos ver com os credores, correram todos para o “colinho” federal, na primeira renegociação: o Tesouro (haja “viúva”) acolheu todos eles com juros e facilidades, tirando-os das garras da usura global; agora, como não fazem a lição de casa (só politicalheiam), voltam a “reduzir” a dívida para com a União: e quem paga o pa(c)to? Ora, ora e ora: nosotros, como sempre. E o que farão com a dinheirema que deixarão de pagar? Ora, ora e ora, o que sempre fazem: jogarão fora em obras inúteis, em aumentos e reajustes de benesses e benefícios, em mais aspones e, principalmente, no “forrar o poncho”. Pobre Brasil, sempre e sempre dando “asas aos abutres”.
Athos
6 de novembro de 2014 2:02 pmSó para o Haddad!
São Paulo
Só para o Haddad!
São Paulo mas uma vez com finanças quebradas.
Sergio SS
6 de novembro de 2014 2:52 pmNão vi em nenhuma reportagem
Não vi em nenhuma reportagem desde assunto a partir de quando a Lei valerá. Imediatamente? A partir de 2015 ? Depende de regulamentação? Neste último caso os efeitos demorariam alguns meses…