Manobra do governo pode derrubar gastos com saúde e educação

Jornal GGN – O governo Bolsonaro deve apresentar uma medida que abre espaço para uma manobra contábil capaz de derrubar os gastos públicos com saúde e educação.

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Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a nova versão da proposta considera a inclusão de todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional.

Desta forma, tais gastos passarão a integrar o valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com saúde e educação. Na prática, a proposta permitiria que, para que se atenda a exigência de despesas com saúde, os recursos pagos a aposentados tenham o mesmo peso que o capital empregado no atendimento básico e procedimentos de alta complexidade, por exemplo.

A manobra contábil integra dois artigos de uma minuta de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que busca criar gatilhos para cortar gastos do governo em momentos de aperto orçamentário.

Tal medida permitiria a União, estados e municípios atender a meta gastando menos do que hoje.  Atualmente, os gastos com pessoal ativo de saúde e educação integram o cálculo do mínimo constitucional, enquanto pagamentos de aposentadorias, pensões e de servidores ativos deslocados para outras áreas ficam fora da conta.

Vale lembrar que o piso previsto na Constituição Federal parte do conceito de que saúde e educação são dever do Estado e direito de todo cidadão.

Segundo a Constituição, o gasto mínimo previsto com saúde é de 15% da receita corrente líquida, no caso da União. A previsão de piso para a área em 2020 está em R$ 121,2 bilhões.

Para a educação, o governo precisa aplicar ao menos 18% da receita de impostos, enquanto os valores para estados e municípios consideram outros fatores. Para o ano que vem, o mínimo estimado está em R$ 54,4 bilhões, mas o governo prevê um gasto de R$ 98,3 bilhões.