Jornal GGN – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou uma reunião na manhã desta terça-feira (26) com o ministro da Justiça Sergio Moro e líderes do Congresso para discutirem a tramitação do projeto de lei sobre prisão em segunda instância.
O encontro foi agendado para às 9h, na Residência Oficial do Senado. Acontece que, no mesmo horário e dia, será dado início a uma audiência sobre o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a participação de Moro e do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
O encontro na Residência Oficial, portanto pode atrasar a tramitação do PL na CCJ e inviabilizar a votação no colegiado, esperada para ocorrer no dia seguinte, quarta-feira (27).
Segundo líderes da Câmara e do Senado ouvidos pelo portal Congresso em Foco, Alcolumbre quer obter o aval de Moro, que é o principal defensor da prisão em segunda instância no governo. Além do PL que tramita no Senado, existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo conteúdo na Câmara dos Deputados, já aprovada na CCJ daquela Casa com 50 votos.
O líder do PSDB, Rodrigo Pacheco, disse ao Congresso em Foco que a reunião entre os líderes e Moro nesta terça é importante para que “Câmara e Senado” tenham “um discurso comum para evitar que o projeto que seja aprovado em uma Casa seja barrada na outra”.
Para garantir a votação da prisão após segunda instância, portanto, Alcolumbre estaria inclinado a empurrar a decisão final sobre o tema para 2020. A manobra é defendida por algumas lideranças entendendo que é preciso aguardar a Câmara votar a PEC e deixar de lado a PL.
“A PEC tem um trâmite de sessões que não tem como abreviar. É uma opção que demora mais, mas é mais segura. Já o PL é mais rápido, mas por outro lado pode gerar algum tipo de dúvida em relação a sua validade”, explicou Pacheco ao Congresso em Foco.
No dia 7 de novembro, por 6 a 5 votos, os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no sentido de mudar o entendimento da Corte, de 2016, contra a prisão antes de esgotados todos os recursos na Justiça. O caso impactou presos da Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pôde solicitar a soltura para continuar respondendo em liberdade ao processo sobre o triplex do Guarujá.
Em um artigo publicado no site Poder 360, com base na consulta a ministros do STF e outros especialistas, o jornalista Fernando Rodrigues concluiu que Lula, uma vez solto, não voltará mais à prisão.
Ele pondera que, provavelmente, os processos contra o ex-presidente retornarão à primeira instância por causa de nulidades dos atos da Lava Jato, expostos pelo site The Intercept Brasil e outros jornais, com base em mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa e o então juiz Sergio Moro.
Rui Ribeiro
26 de novembro de 2019 10:39 amAqui é uma terra sem lei. Melhor, é um terra onde vigora a lei… do mais forte.