O número de 1 milhão de famílias que ainda aguardam a resposta do governo federal para acessar o programa Bolsa Família motivou o pedido de informações do órgão investigativo.
A Procuradoria informa, ainda, que recebeu uma representação por parte do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), relatando falta de transparência e obstrução no acesso aos dados que são públicos do programa.
Dirigido ao ministro Osmar Terra, a procuradora Deborah Duprat ainda questiona sobre a ameaça de extinção do Fundo Nacional de Assistência Social, que teve uma previsão de R$ 80.154.500.090 na lei orçamentária, pela PEC 187 e o repasse destes recursos à dívida pública.
Duprat lembra que a renda das famílias extremamente pobres do Bolsa Família chega a R$ 89 por pessoa e as que tem gestantes e crianças ou adolescentes até uma média máxima de R$ 178.
“Essa renda mensal é bastante inferior aos padrões estabelecidos por diversas organizações e organismos internacionais, entre eles, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)”, destaca.
Leia o documento abaixo:
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