Projeto que muda Lei de Cotas deve ser engavetado

Jornal GGN – O projeto do governo federal que considerava a flexibilização da Lei de Cotas para as pessoas com deficiência deve ser engavetado.

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Pelo menos era a expectativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) após reunião com a ministra Damares Alves (Direitos Humanos), segundo informações do jornal Folha de São Paulo.

A atual Lei de Cotas prevê pelo menos 2 a 5% de contratação de pessoas com deficiência nos órgãos públicos ou nas empresas do setor privado com mais de cem funcionários, mas essa obrigação não vem sendo cumprida por diversos setores por variados motivos.

A principal crítica em torno da revisão é permitir que empresas paguem dois salários mínimos a um fundo de reabilitação a cada vaga não preenchida. Chegou-se a fazer um abaixo assinado online contra o projeto, uma vez que as empresas passariam a pagar ao invés de abrir vagas de trabalho.