Sobre a flexibilização do Direito Administrativo
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Há um ano publiquei aqui no GGN um texto sobre o que poderia ocorrer após o golpe de estado. Entre os cenários que tracei consta um que gostaria de detacar:
“Em consequencia, o novo regime será obrigado a cumprir sua promessa de garantir impunidade para os 300 ladrões que endossaram o golpe de estado. Todavia, isto não pode ser feito dentro dos limites traçados pela constituição federal sem que o Executivo exerça uma pressão ilegal e insuportável sobre as instituições. As primeiras vítimas do golpe serão, portanto, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
A reação dos órgãos estatais às novas diretrizes impostas por Temer para garantir o bem estar e a tranquilidade da sua quadrilha provocará a primeira crise do novo governo. A flexibilização da constituição – instrumento que garantiu o impedimento sem fundamentação jurídica – será seguida pela flexibilização do Direito Administrativo. Juízes, procuradores e promotores que colocarem em risco a nova República de velhos ladrões serão pressionados, afastados e perderão seus cargos.
Os expurgos promovidos por Michel Temer irão necessariamente continuar enquanto autoridades do Judiciário e do MP demonstrarem independência e disposição de resistir à nova tirania. Em algum momento parte da imprensa terá que escolher entre ser esmagada pela opinião pública ao servir ao tirano ou ser esmagada ao lado de suas vítimas.”
Hoje tomei conhecimento do PL 116/2017 e trâmite no Senado que dispõe sobre a possibilidade de dispensa dos servidores estáveis em razão de avaliações negativas de desempenho https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5237175&disposition=inline. A autora do projeto é a senadora Maria do Carmo Alves (DEM). Ela votou a favor do golpe de estado disfarçado de Impedimento e faz parte da base de sustentação do usurpador Michel Temer. Isto explica satisfatoriamente sua proposta de flexibilizar o Direito Administrativo para permitir os expurgos desejados pelos líderes da quadrilha que assaltou o poder.
Os caminhos do inferno nunca são misteriosos. O art. 6º, do AI-5 permitia aos tiranos fardados dispensar servidores estáveis e inamovíveis por razões ideológicas https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/comentarios-ao-ai-5-e-a-sua-repristinacao-desejada-pelos-tucanos. Se o PL 116/2017 for aprovado as dispensas dos inimigos dos golpistas serão realizadas em razão de avaliações negativas de desempenho. A subjetividade do critério facilitará o trabalho de limpeza. Doravante qualquer servidor honesto poderá ser esmagado por um corrupto ligado à quadrilha de Michel Temer.
O texto já está sendo objeto de Consulta Pública e a maioria dos cidadãos está aprovando a flexibilização do Direito Administrativo sem saber exatamente qual será sua utilidade.
Alan Souza
12 de maio de 2017 8:48 pmA coisa é pior do que isso
O parágrafo único do art. 1° desse PL diz que ele ese aplica aos servidores da Administração Direta e Indireta da União, Estados e municípios.
Procuradores do MP, promotores e juízes ficam de fora, continuamente protegidos pelos seus próprios conselhos.
Vai sobrar pros servidores públicos mesmo. Pra quem denunciar corrupção. Pra quem discordar de chefe nomeado politicamente. Pra quem se recusar a fazer maracutaia.
Em suma, o ataque é em cima dos índios, e não dos caciques…
Fábio de Oliveira Ribeiro
12 de maio de 2017 11:48 pmCalma meu caro. Durante o
Calma meu caro. Durante o processo legislativo este projeto pode receber emendas que permitam fazer exatamente o contrário do que você sugeriu. A proteção conferida aos juizes e promotores é apenas ilusória. Eles também criaram o monstro em 1964 e ficaram caladinhos quando o AI-5 possibilitou aos militares fazer aquilo que eles não gostariam.
jose carlos lima...
13 de maio de 2017 4:14 pmA flexibilização do Direito Administrativo pode levar de roldão
A flexibilização do Direito Administrativo pode levar de roldão as funções típicas de Estado
Creio que seja uma questão de tempo o governo golpista acabar com a estabilidade das tais funções típicas de Estado, isso como forma de se perpetuarem no poder como gente honesta: o apoio irrestrito da mídia, que agora funciona como agência de publicidade, agitação e propaganda do governo, já está funcionando. Falta o controle sobre as Instituições outrora republicanas. Para isso invocarão que estão adotando o modelo norte-americano e de nações civilizadas, se bem que o republicanismo do PT, ao dar por exemplo autonomia a PF e MPF, inclusive adotando a lista triplice elaborada por uma corporação dominada pelo PSDB, para a escolha do PGR, foi um dos fatores que facilitou o golpe de Estado que transformou nosso pais nessa república bananeira.
Ao comentar sobre a infecta capa da Veja, abordei este tema da autonomia ao MPF e PF
Porcos, deliciem-se enquanto é tempo!
Como o leitor de Veja é burro até dizer chega, não vai sacar que, na própria capa infecta da inVeja, no canto superior direito, está a solução que teria evitado a destruição de nosso pais, que chegou a 5a. economia do planeta e tinha tudo para ser uma nação de fato mas, não mais: o controle do poder executivo sobre a PF e MP. Tá lá a receita nas mão de Trump: a demissão do diretor do FBI para evitar uma Lava Bunda americana…ah sim, de imediato, ao tomar posse, Trump mandou prá rua procuradores rebeldes, a começar pelo PGR…mas aqui temos essa bizarrice: o tal Quarto Poder formado por um bólide coeso em torno do MPF: mídia e PF tucanos que, graças a Lava Bunda tupiniquim, tomaram de assalto o poder e agora estão rapinando o pais sob o barulho do Delenda Lula…Que asco…
Mas esses marginais terão na hora oportuna o troco que merecem: no momento a sequência é deles…deliciem-se porcos, enquanto é tempo…
WG
12 de maio de 2017 10:00 pmCaro Fábio, estamos num mato
Caro Fábio, estamos num mato cercado de hienas.
Marcia Eloy
12 de maio de 2017 11:08 pmReforma Administrativa
Isso Alan se os índios deixarem,porque só existe um cacique para vários índios.