Jornal GGN – A Justiça Federal proferiu na sexta (27) uma decisão liminar que derruba decretos de Jair Bolsonaro e proíbe o presidente de adotar medidas que atrapalham os governos estaduais e prefeituras no combate ao coronavírus. A pena por descumprir a limitar é de multa de R$ 100 mil por dia.
O juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, suspendeu a validade dos decretos de Bolsonaro que classificavam igrejas e casas lotéricas como serviços não essenciais, viabilizando sua abertura em meio à quarentena contra COVID-19. A decisão vale para todo o Brasil.
Rocha entendeu que tanto Bolsonaro quanto a Prefeitura de Duque de Caxias devem “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS [Organização Mundial da Saúde].”
O juiz acolheu argumento do Ministério Público Federal, que sustentou que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, pois eles já foram definidos em lei federal de 1989.
A Advocacia-Geral da União afirmou ao site UOL que irá recorrer da decisão.
Lúcio Vieira
28 de março de 2020 10:12 amEste irresponsável que joga contra o país, vai ao exterior e expõe levianamente a nação com suas costumeiras suspeições sem provas e trazendo em sua comitiva o vírus, põe os filhos e suas ideias amalucadas torrando o dinheiro público com gabinetes e campanhas do mal e contrária a saúde e ordem pública, precisa de mais o que para sofrer processo? Divide o país e separa-se do comando, gasta e desgasta o sistema judiciário que tem de ficar a controlar alguém que desrespeita quarentena (por seu contato frequente com diversos doentes). Estão esperando o que? Isolado já se colocou. Cadeia aos apátridas desmiolados e sem anistia aos crimes que só fazem avolumar-se.
Rui Ribeiro
28 de março de 2020 10:26 amAntes tarde do que nunca
Vladimir
28 de março de 2020 11:11 amProíbe como? Depois do sujeito falar o que quis,de estimular ocupações contra o isolamento social o mínimo que se espera é que o mesmo seja afastado imediatamente do cargo que ocupa para não colocar o país em risco maior do que colocou.