Jornal GGN – A Juíza Gabriela Hardt voltou atrás e suspendeu o repasse de recursos recuperados pela Operação Lava Jato para o combate ao coronavírus Covid-19. A decisão diz que é preciso esperar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A data da decisão é 24 de julho. Os valores a serem repassados seriam na faixa de R$ 500 milhões após liberação de todo o montante, sendo que R$ 21 milhões seriam liberados de imediato.
O anúncio da juíza, o de liberação, ocasionou embates. No dia 14 de julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que a prerrogativa de destinação de valores recuperados em caso de corrupção seja da União. Segundo a AGU, o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para definir destinação de recursos sem previsão em lei.
A juíza Hardt tomou sua decisão de liberação do dinheiro da Lava Jato em resposta a pedidos dos procuradores da Lava Jato, para vincular verbas oriundas de acordos de delação premiada.
Quando a AGU se manifestou, a força-tarefa da Lava Jato manifestou ‘surpresa’, já que havia um entendimento prévio entre a CGU, AGU e MPF de que esses recursos fossem destinados ao combate ao covid-19.
Vladimir
29 de julho de 2020 10:47 amÉ uma pena que não tenha sido reproduzido o despacho dessa togada cancelando ou suspendendo o repasse. É politicagem pura o que essa gente está fazendo. Se perdessem menos tempo fazendo politicagem e dessem a devida atenção aos autos,talvez nossa justiça fosse mais célere e muito mais justa.
Curto e grosso
29 de julho de 2020 12:34 pmFico impressionado com a polêmica em torno do dinheiro pelo grupo (vou chamar assim) Lava Jato. Tamanho ressentimento pelo fato de o dinheiro não ter se convertido numa “fundação” dirigida por eles mesmos que até “sobra” para o combate à pandemia.
Por isto, li assim a sentença: “Para a nossa fundação, pode. Para a pandemia, não pode.”
Se bem que o prejuízo que causou ao país é maior que esse dinheiro aí. Coisa de bilhões, certo? Tamanho prejuízo que esse dinheiro do repasse, ora suspenso, se tornou dinheiro de cafezinho. Cafezinho caro.
Por isso que a exposição à imprensa (e da imprensa) não é prestação de contas à sociedade, mas é um álibi contra pessoas que, mal informadas e também afogadas paradoxalmente com fatos diários sem perspectiva de síntese, além da notória confusão (provocada pela imprensa com tabela de preços) entre fato, informação e comentário, gerou uma opinião pública pseudomoral, hidrófoba e antipolítica.
Aristóteles, Grotius, Dworkin, Kelsen, Bobbio, Fraenkel, Kant, até Schmitt (polêmicas à parte)… e a gente sofre nas mãos desse baixo clero jurídico.