Jornal GGN – O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro à lei a respeito do uso de máscaras durante a pandemia de covid-19 em igrejas, comércios e escolas.
Com isso, foi retomada a determinação para que o equipamento de proteção seja utilizado em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e outros locais fechados em que haja reunião de pessoas.
A argumentação do Planalto para justificar os vetos era que a expressão “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas” era abrangente demais, e abriria uma brecha para violação de domicílio, o que seria contra a Constituição.
Os congressistas também derrubaram os vetos relacionados a hipóteses de aplicação de multas por descumprimento de normas sanitárias ditadas na lei, inclusive para caso a máscara não seja usada nesses locais. Agora, os textos anteriormente vetados seguem para promulgação.
Outros vetos rejeitados envolvem o projeto de proteção social e prevenção em terras indígenas. O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a obrigação do governo federal de fornecer produtos de higiene, leitos hospitalares e água potável aos povos indígenas, o que foi derrubado pelo Congresso.
Também foram derrubados os vetos aos itens que determinavam a elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da Covid-19 aos indígenas. Além de fornecer suporte aos povos tradicionais, o governo deverá elaborar os materiais de apoio com a participação dos povos indígenas ou de suas instituições. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Deixe um comentário