Temer na Marcha em Defesa dos Municípios. Foto Marcos Corrêa/PR
Jornal GGN – A edição de hoje (17) do Diário Oficial Oficial da União traz a Medida Provisória (MP) que parcela as dívidas de municípios, Estados e do Distrito Federal com relacionados às contribuições previdenciários.
O presidente Michel Temer assinou a medida ontem em encontro com prefeitos, determinando o parcelamento em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, e também redução de 80% dos juros. O passivo previdenciário das prefeituras é da ordem de R$ 70 bilhões.
A MP estabelece que 2,4% do total do débito deve ser pago sem reduções em até seis parcelas, divididas entre julho e dezembro. O valor restante da dívida será parcelada em até 194 vezes e cobrada a partir de janeiro do ano que vem, e nestas parcelas serão aplicadas as reduções nos juros e nas multas.
O valor dessas 194 parcelas será equivalente ao saldo da dívida fracionado ou a 1% da média mensal da receita corrente líquida do ente federativo ou municipal. O texto estabelece que será pago o menor desses dois valores, que será retido e repassado à União através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
Em outro ponto, a MP determina que, se ainda existir resíduos a serem pagos após o fim do prazo dos parcelamento, eles poderão ser quitados em até 60 vezes ou à vista.
Segundo o jornal Valor Econômico, a MP faz parte do esforço do governo Temer em angariar apoio para a aprovação da reforma da Previdência. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios defendeu a reforma. “Tomamos a decisão de apoiar a reforma da Previdência, com base em números e dados concretos”, afirmou.
Em discurso realizado ontem, Temer falou sobre a importância de fortalecer os Estados e municípios, afirmando que dividiu com os governos estaduais e municipais os recursos levantados através do programa de regularização de ativos no exterior.
“Não foi sem razão que muitos municípios conseguiram fechar seu balanço em 30 de dezembro, quando editamos medida provisória autorizando a repartição as multas”, afirmou o peemedebista.
AMORAIZA
17 de maio de 2017 3:56 pmA PREVIDÊNCIA E O DEFICIT
Xovê se eu entendi.
A previdência está quebrada porque tem devedores que não pagam. Então a gente vai receber dos devedores assim:
1-perdoa 80% dos juros,
2-parcela em 200 meses,
3-cobra só a multa com 25% de desconto, também em 200 meses e
4-desconta tudo das contribuições futuras dos trabalhadores adiando indefinidamente seu direito a benefícios.
Eu também quero!
Vou juntar umas contribuições atrasadas, recolher tudo com 80% de desconto nos juros e 25% na multa e me aposentar.
Afinal, ainda vou poder parcelar.
Acho notável o nosso estadista das mãos secas e gestos de Carmen Miranda anunciar essas “benesses” com ânimo comemorativo.
Pior, só os trabalhadores rurais fazendo propaganda da reforma previdenciària como benefício.
Artaud
17 de maio de 2017 4:07 pmTrash terror movie.
Essa foto que ilustra a matéria é uma das coisas mais aterrorizantes que já vi.
Onde é que está a polícia numa hora dessas???
maria rodrigues
17 de maio de 2017 4:54 pmO governos dos malandros e da
O governos dos malandros e da malandragem. Foi preciso o funcionalismo passar fome, enquanto prefeitos e governadores esperavam ver oficializado essa MP. E tudo vem a calhar, quando chega no momento em que se compra-e-vende no balcão de negócios os destinos do povo, sob alegação de muita pressa para que todos estejam acordados com as patifarias e votem em favor das reformas. Como se o presidente fosse dono do dinheiro, prefeitos e governadores fizeram umas contas por trás das bancas, e sente-se contentes como o menino que recebeu o brinquedo na loja. Tudo farinha do mesmo saco, sem quesionamentos, deixando rolar toda e qualque maldade praticada contra quem neles votou.
Murilo Carneiro da Costa
17 de maio de 2017 8:04 pmO presidente da CNM
Paulo Ziulkoski deixou o cargo de prefeito há mais de uma década e é o eterno presidente da CNM.
O presidente da CNM não deveria ser um prefeito?