Foto: Andréa Farias
Jornal GGN – Na semana passada, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) um projeto de decreto legislativo que pretende suspender um decreto do presidente Michel Temer que faz alterações no Estatuto do Desarmamento.
O decreto presidencial, de dezembro do ano passado, aumentou de 3 para 10 anos o prazo de validade dos atestados de capacidade técnica para quem porta armas de fogo. Além disso, foi alterado o prazo de validade do porte de armas de três para cinco anos.
A Comissão de Constituição e Justiça irá analisar o projeto de Teixeira, que afirma que o decreto de Temer desconfigura o Estatuto do Desarmamento. O parlamentar também afirma que o governo não apresentou qualquer estudo técnico ou médico para sustentar as mudanças, como a questão da capacidade técnica.
Outra alteração promovida pelo decreto é a permissão de uso das armas apreendidas pelas Forças Armadas e pelas polícias, material que antes era incinerado.
Teixeira aponta que o decreto foi publicado sem nenhum debate com a Câmara dos Deputado e a sociedade, e que a finalidade do governo é garantir o apoio de determinadas bancadas para a aprovação de seus projetos. “O prazo anterior de três anos é muito mais razoável e garante melhor fiscalização”, afirma.
Entidades como o Instituto Sou da Paz também questionam o aumento do prazo para renovação do atestado de capacidade técnica. O período de dez anos “é suficiente para que você perca habilidade motora ou tenha problema de visão”, diz Felippe Angeli, coordenador de advocacia do instituto.
Alessandro Molon (RJ), deputado federal pela Rede, também apresentou dois projetos de decreto legislativo que pretende sustar o decreto do governo federal e também contra uma portaria do Exército que permite que associados de clubes de tiros transportem suas armas já carregadas até o local de treinamento. Antes, a munição deveria ser ser levada separadamente.
Julio Jacobo Waiselfisz, sociólogo e coordenador da pesquisa Mapa da Violência, afirma que as alterações enfraquecem do Estatuto do Desarmamento. “Vamos sair nas ruas e ver cenas de faroeste”, alerta.
IA2
16 de maio de 2017 8:40 pmMais de 60% da população
Mais de 60% da população votou a favor do porte e comércio de armas e munições. Ir contra isso é ANTIDEMOCRÁTICO.
ze sergio
17 de maio de 2017 12:59 pmmais….
IA2, num simples tema você vê a mentira discarada da nossa Gestapo Ideológica. Democracia uma ova. Depois ainda querem explicar o porque de tamanha barbárie e atraso depois de 30 anos de ConstituiçãoEscárnioCaricaturaCidadã. Ratos em pele de cordeiro. Ditadura travestida em pseudo-liberdade de eleições obrigatórias. Mas começamos tardiamente a extirpar estes cancros parasitários. O Brasil se explica. E se lamenta.
Carlos Augusto Jorge
17 de maio de 2017 1:27 pmArma de fogo
Esse cara que é contra o porte de arma e diz que logo veremos um faroeste nas cidades é um imbecil. A lei do desarmamento não desarmou o marginal, mas o homem que pode e tem o direito é dever de proteger sua família pois o Estado é incompetente é só tem bandidos no poder.
Marcelo33
17 de maio de 2017 4:54 pmUm povo desarmado é um povo
Um povo desarmado é um povo indefeso. Podemos ver que todos os funcionários armados do estado ficaram de fora das reformas de Temer.
Será que um povo armado seria tão fácil de ser ignorado como o nosso é ???
Já falei. 99,99% das pessoas que usam armas nesse país estão com Temer, ainda que a popularidade dele seja 4 %. Nesse contexto de excessão, é correto deixar armadas apenas as Policias de Temer, as FA´s putas do pentágono e os Traficantes que estão subordinados aos políticos da base de Temer e até a menistros do supremo ???
Já fui amplamente favorável ao desarmamento. Votei a favor, mas hj sou contra.