Deputado protocola projeto contra enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento

armas_andrea_farias.jpg
 
Foto: Andréa Farias
 
Jornal GGN – Na semana passada, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) um projeto de decreto legislativo que pretende suspender um decreto do presidente Michel Temer que faz alterações no Estatuto do Desarmamento.
 
O decreto presidencial, de dezembro do ano passado, aumentou de 3 para 10 anos o prazo de validade dos atestados de capacidade técnica para quem porta armas de fogo. Além disso, foi alterado o prazo de validade do porte de armas de três para cinco anos. 
 
A Comissão de Constituição e Justiça irá analisar o projeto de Teixeira, que afirma que o decreto de Temer desconfigura o Estatuto do Desarmamento. O parlamentar também afirma que o governo não apresentou qualquer estudo técnico ou médico para sustentar as mudanças, como a questão da capacidade técnica. 

 
Outra alteração promovida pelo decreto é a permissão de uso das armas apreendidas pelas Forças Armadas e pelas polícias, material que antes era incinerado. 
 
Teixeira aponta que o decreto foi publicado sem nenhum debate com a Câmara dos Deputado e a sociedade, e que a finalidade do governo é garantir o apoio de determinadas bancadas para a aprovação de seus projetos. “O prazo anterior de três anos é muito mais razoável e garante melhor fiscalização”, afirma. 
 
Entidades como o Instituto Sou da Paz também questionam o aumento do prazo para renovação do atestado de capacidade técnica. O período de dez anos “é suficiente para que você perca habilidade motora ou tenha problema de visão”, diz Felippe Angeli, coordenador de advocacia do instituto. 
 
Alessandro Molon (RJ), deputado federal pela Rede, também apresentou dois projetos de decreto legislativo que pretende sustar o decreto do governo federal e também contra uma  portaria do Exército que permite que associados de clubes de tiros transportem suas armas já carregadas até o local de treinamento. Antes, a munição deveria ser ser levada separadamente. 
 
Julio Jacobo Waiselfisz, sociólogo e coordenador da pesquisa Mapa da Violência, afirma que as alterações enfraquecem do Estatuto do Desarmamento. “Vamos sair nas ruas e ver cenas de faroeste”, alerta.
 
Assine
 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora