Jornal GGN – O ministério da Defesa, comandado pelo general Walter Braga Netto, recomendou que o presidente Jair Bolsonaro mantenha a Lei de Segurança Nacional em vigor sob a justificativa de defesa da soberania nacional.
O assunto é tratado com reserva dentro do Planalto, e assessores ouvidos pelo jornal O Globo dizem que, embora seja uma decisão política do presidente, vetos são aguardados. Hoje se encerra o prazo para Bolsonaro definir a sanção ou veto do texto, que também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito, como impedimento das eleições ou golpe de estado.
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O texto aprovado em 10 de agosto pelo Senado define diversos crimes contra a democracia, como perturbar ou impedir a realização das eleições, golpe de estado, comunicação enganosa em massa e atentado contra a soberania e espionagem, entre outros pontos.
Contudo, os militares afirmam que trechos do novo texto colocam a soberania nacional em risco em questões como sabotagem e tentativas de desmembramento de território embora, na verdade, ele tenha sido usado como ferramenta dos bolsonaristas para punição de adversários.
Entre 2010 e 2021, mais da metade dos inquéritos instaurados com dispositivos da LSN se deram dentro do governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em que foi utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após ameaças aos integrantes da Corte.
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