Jornal GGN – O Senado Federal adiou a votação, em segundo turno, do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 devido à pandemia.
O texto seria analisado na sessão semipresencial desta quinta-feira (16), mas foi retirado da pauta por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devido ao quórum reduzido de senadores (47).
O texto – que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição – prevê que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023.
De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a PEC 13/2021foi aprovada em primeiro turno na quarta (15), com 57 votos favoráveis e 17 contrários. Como a proposta exige quórum qualificado e o voto de 49 senadores para a sua aprovação, seu debate foi programado para a próxima terça-feira (21), como primeiro item da pauta. As informações são da Agência Senado.
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