Jornal GGN – O recente pronunciamento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a presença de crianças com deficiência em salas de aula regulares foi alvo de diversas críticas na última reunião virtual da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Na visão de Ribeiro, a presença de crianças com deficiência em salas regulares atrapalha o aprendizado dos outros alunos, pois os professores não têm equipe para ajudá-los nessa tarefa. Em 2020, o MEC sinalizou sua forma de tratar a educação de pessoas com deficiência ao assinar, juntamente com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Decreto 10.502/20, que define uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE).
“Não está escrito na Constituição que a educação é para alguns, está escrito que todas as pessoas, todos os brasileiros e brasileiras têm direito à educação e é um dever do Estado. E caberia exclusivamente ao ministro, independentemente das suas posições e convicções pessoais, cumprir a Constituição, ou sair do cargo que ocupa admitindo a impossibilidade de cumpri-la”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
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Para Rodrigo Hubner, representante da Rede de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a fala do ministro e o posicionamento do MEC representam o desconhecimento dos benefícios que a educação inclusiva proporciona a todos os alunos, e destacou a adoção de serviços de apoio.
“Para que as coisas deem certo a escola precisa se transformar. Eu destacaria, pelo que eu tenho acompanhado e estudado, em primeiro lugar investimento na formação dos professores, dos profissionais, oferecendo conhecimento e repertório. Em segundo lugar, tempo para o planejamento das aulas, de forma que as equipes possam discutir cada caso e criar estratégias pensadas para cada turma”, disse Hubner. As informações são da Agência Câmara.
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