Jornal GGN – O projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Atendendo a um pedido do governo, o relator do projeto, deputado Marcelo Freitas (PSL), alterou o texto e reduziu a extensão do benefício de cinco anos para dois anos. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o relator apontou ainda o impacto negativo que o fim da medida poderia gerar nos preços ao consumidor, como repasse do aumento dos custos de produção.
Os 17 setores favorecidos pela medida empregam um total de 6 milhões de trabalhadores. Entre eles, estão call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, e o setor têxtil.
Basicamente, a medida considera a troca dos tributos sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento.
No momento, as empresas podem escolher pelo pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários, ou uma alíquota sobre o faturamento bruto que pode chegar a 4,5%.
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