O Senado Federal instalou nesta sexta, 11 de março de 2022, uma comissão de juristas para revisar a lei do impeachment. A dúvida é: o que vem por aí? O que precisa mudar para evitar golpes parlamentares como aquele que deram em Dilma Rousseff?
A TV GGN debate o assunto com mediação do jornalista Luis Nassif e colaboração de Eduardo Appio, professor de Direito, e o jornalista Marcelo Auler. Os convidados da live são Lucas Paulino, advogado e doutor em Direito Constitucional pela UFMG, e Ricardo Glasenapp é advogado e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e presidente do Instituto Brasil Portugal de Direito.
Assista ao vivo a partir das 18 horas desta sexta, 11, usando o link abaixo:
REVISÃO
Criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão de juristas terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei. Pacheco afirmou que a revisão é importante para que o impeachment não siga como um elemento “gerador de crise”. Ele também destacou que a norma foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, e não foi inteiramente recepcionada pela Constituição de 1988.
Além de definir quais são os crimes de responsabilidade, a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) regula a apresentação de denúncia e o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Podem ser enquadrados o presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
A relatora da comissão é Fabiane Pereira de Oliveira, assessora no Supremo Tribunal Federal. Durante a reunião desta sexta-feira (11), o colegiado escolheu o nome do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho para o cargo de vice-presidente.
Com informações da Agência Senado
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