PEC da Bengala: de quem foi a derrota?, por Vitor Marchetti

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A aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 457, apelidada de “PEC da Bengala” por aumentar de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi prontamente identificada como mais uma derrota de Dilma em função de mais uma manobra do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha. É preciso entender, porém, qual é a real dimensão dessa derrota e o seu alcance sobre o desenho institucional brasileiro.

São dois os pressupostos que permitem afirmar que a sua aprovação foi uma derrota para o Executivo: 1) que a nova emenda retirará a possibilidade da presidente indicar cinco novos ministros para o STF que se aposentariam pela compulsória até 2018 e 2) que a indicação de novos ministros traz vantagem concreta para o presidente. Ambos, a meu ver, equivocados.

Acompanhando as aposentadorias dos ministros que foram indicados desde o governo Sarney até o governo Dilma temos que 40% deles deixaram o STF antes da aposentadoria compulsória. Nesse período foram indicados 25 novos ministros. Destes, dez ainda estão na ativa e 15 já deixaram o Supremo. Dentre esses, nove pela compulsória e seis antes do limite de idade.

Ou seja, se o debate sobre a ampliação do limite de idade para a aposentadoria compulsória foi aprovado apenas com o objetivo casuístico de impedir que a presidente indique novos ministros nos próximos anos, o padrão histórico de afastamentos do STF pode reduzir o impacto dessa manobra.

Ademais, dos cinco ministros seriam aposentados pela compulsória três foram indicados em governos petistas. Se o objetivo era dialogar com o temor de uma “corte bolivariana”, para usar uma expressão do ministro Gilmar Mendes, seus efeitos são também muito limitados. Se o objetivo era impedir que o PT conquistasse uma suposta maioria no STF, a PEC da bengala também não servirá a esse propósito. Dos dez ministros atuais nada menos do que sete foram indicados nos governos petistas.

Parece-me, entretanto, que o ponto central desse debate é sobre a vulnerabilidade das decisões do STF em razão da vontade do Executivo. Ainda que muita pesquisa sobre o perfil e os condicionantes das decisões de seus ministros precise ser feita, não há nada nos achados até o momento que nos autorize afirmar que a escolha presidencial continue exercendo efeitos sobre eles a ponto de definir suas interpretações a partir das preferências do presidente.

Alguns casos concretos recentes são emblemáticos para reforçar esse diagnóstico. A atuação do ministro Joaquim Barbosa no caso do mensalão, por exemplo, está longe de sinalizar que houve qualquer constrangimento de sua atuação em função de sua indicação pelo ex-presidente Lula. Aliás, outros ministros indicados no governo petista, como Luiz Fux, não deixaram de aplicar interpretações desfavoráveis a nenhum dos réus ligados ao PT.

Por essas razões, acredito que a derrota de Dilma está num plano mais simbólico, é mais uma demonstração de incapacidade do Executivo de controlar a agenda legislativa, prerrogativa já clássica no funcionamento de nosso presidencialismo. Ocorre que essa derrota simbólica do Executivo carrega uma derrota concreta de nosso sistema legislativo. Nas últimas décadas foram muitas as queixas vindas do Legislativo de que suas atividades estariam sob a subordinação do Executivo. Não foram poucas as vezes em que deputados e senadores protestaram, por exemplo, contra o uso abusivo de medidas provisórias.

No momento em que, por razões conjunturais, o Legislativo assume maior papel na condução da agenda política do país, era de se esperar que agisse com maior zelo com as instituições e compromisso com o debate público. Afinal, não pode ter sido em vão sua reivindicação por maior protagonismo.