O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quarta-feira (20/4) uma liminar que proibia Márcia Lucena (PT-PB), ex-prefeita da cidade de Conde (Litoral Sul da Paraíba), de cruzar os limites do município sem autorização judicial.
As restrições contra Márcia foram adotadas em dezembro de 2019 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça, devido a uma acusação de desvio de R$ 134 milhões em verbas da Saúde e da Educação do Estado da Paraíba, durante a gestão do governador Ricardo Coutinho (PT-PB), entre 2011 e 2018 – período em que ambos eram filiados ao PSB. O caso é sustentado pelos descobrimentos da Operação Calvário, promovida pelo MP-PB (Ministério Público da Paraíba), que aponta a ex-prefeita de ser parte de uma organização criminosa.
No entanto, Gilmar Mendes decidiu revogar a medida, com base no artigo 580 do Código de Processo Penal. Em sua argumentação, o magistrado afirmou que Márcia sofreu “constrangimento ilegal” e que “as medidas cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar”.
Segundo o blog Política por Elas, de Rejane Negreiros e Juliana Teixeira, a denúncia contra Márcia Lucena teria sido decisiva na disputa eleitoral em Conde, no ano de 2020, quando ela não conseguiu sua reeleição e foi derrotada por Karla Pimentel (PROS-PB)
“Havia uma nuvem pesada de desconfiança sobre a gestora e, quando a credibilidade é posta em xeque, o impacto sobre os votos é certo”, escreveu o blog, que lembrou que Márcia Lucena teve que enfrentar, durante a sua gestão, conflitos de terra envolvendo o povo Tabajara e um grupo de empresários e políticos interessados na expansão imobiliária da região, entre outros problemas.
Segundo alguns meios nordestinos e também acadêmicos de universidades da região, existem muitas semelhanças entre a Operação Calvário e a Operação Lava Jato, e alguns chegam a classificar a primeira como “Lava Jato paraibana”.
Por exemplo, o cientista político José Artigas, professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), publicou artigo no Brasil de Fato, em dezembro de 2019, descrevendo a Calvário como “a versão pirata do lavajatismo também age ilegalmente em conluio com o Ministério Público (MP). Os direitos e garantias legais dos denunciados vêm sendo sistematicamente tolhidos, as prisões decretadas não encontram justificações legais ou amparo em provas materiais, mas essencialmente em delações”.
No mesmo texto, Artigas citou o caso de Márcia Lucena e expressa “toda solidariedade também à prefeita do Conde, que vem promovendo uma verdadeira revolução na administração pública da cidade e que, sem justificativas plausíveis, também foi submetida a uma ilegítima prisão” – lembrando que ela chegou a ser presa em 2019, em decisão que durou apenas alguns dias, sendo substituída pela medida cautelar de restrição para deixar a cidade.
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Gonzalez
21 de abril de 2022 9:55 pmAcusação sem prova é a especialidade do ministério público, a minha cidade ficou 2 anos sem prefeito em razão de processo que o prefeito eleito sofreu do ministério público. Provou-se que o ministério público abriu processo sendo cópia de uma acusação de prefeito de outra cidade, acusação era um plágio de outra, como essa instituição pode ter credibilidade e confiança da população ?
É uma instituição politicamente motivada, basta ler sobre como o fascismo construiu a sociedade das corporações, a semelhança não é mera coincidência.