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A utilização do lawfare vem sendo combatida por uma nova geração de advogados e advogadas, em meio à enxurrada de processos contra jornalistas que denunciam as irregularidades cometidas por diversos bolsonaristas ou autoridades.
“Estamos tendo esse fenômeno do lawfare – pessoas em condições que abrem aquele amontoado de ações sufocando a vítima…”, disse o jornalista Luis Nassif a respeito do assunto na TV GGN 20 horas desta sexta-feira (25/02).
E, mesmo que se ganhe, a vítima sempre acaba perdendo, seja por conta do tempo envolvido ou do dinheiro necessário. O tema, inclusive, foi assunto da TV GGN Jurídico, onde se discutiu o caso do bolsonarista Luciano Hang.
“Luciano Hang é uma humilhação para o país – ele tem 60 jornalistas que está processando. Nós trouxemos um bravo jornalista gaúcho que contou o que ele está aprontando no Rio Grande do Sul”, disse Nassif.
“Ele (Hang) vai a tudo quanto é cidade, ofende, e se alguém ousa se levantar contra ele, ele vai ir contra pessoas de bem fazendo ataques morais… É o cara mais desqualificado que se tem de figura pública no Brasil hoje”, diz Nassif. “E com ações para todo lado, e joga para ver se pega”.
Veja mais a respeito do caso Luciano Hang na íntegra do TV GGN Justiça, que pode ser visto abaixo
Uma nova geração no Direito combate o lawfare
Segundo Nassif, o uso da justiça para calar o jornalismo “acabou se tornando uma praga nacional, e uma ameaça ao exercício do jornalismo”. Para discutir o tema, Nassif e o jornalista Marcelo Auler conversam com o ex-deputado Wadih Damous e os advogados Alfredo Andrade, Marco Riechelmann e Vinícios Dino.
Diante do surgimento de novos advogados em defesa da liberdade de expressão, Damous diz que não dá para não comemorar. “Primeiro, existe um fenômeno, e eu sempre me queixava disso quando estava à frente da OAB, de uma certa mercantilização da advocacia”.
Na visão do ex-deputado federal, a advocacia buscada apenas para acumular riqueza avançou mediante a pulverização dos cursos jurídicos – “abre-se curso jurídico em qualquer lugar, em qualquer esquina, em qualquer estrada. O Direito foi sendo, de certa forma, nos seus princípios, nos seus valores, vilipendiado”, diz Damous.
“De um tempo para cá passou a ser, de fato, hostilizado. A Lava-Jato, por exemplo, é uma grande orquestração contra o Direito, contra o ordenamento jurídico, contra a Constituição”, diz o ex-deputado federal.
“Então, quando você vê jovens advogados, jovens advogadas, se insurgindo contra isso, procurando calcar a sua advocacia – sem prejuízos à justa remuneração – mas com base em princípios, em valores, em defesa de direitos e garantias fundamentais e em defesa da liberdade de expressão, isso tem que ser saudado”, ressalta Damous.
Segundo o ex-presidente da OAB, tal movimentação de certa forma “não deixa de ser um movimento contra a corrente dominante. Então, eu saúdo aqui essa juventude que está sustentando o Direito, que está defendendo o Direito como aquilo que nós conhecemos (…)”.
Lawfare e indenização
Sobre as dificuldades em processos de lawfare, o advogado Vinicius Dino diz que, sobre questões relacionadas a indenizações, não se tem um parâmetro estabelecido.
“Com a revogação da Lei de Imprensa, isso também ficou a critério de cada juiz como que ele vai colocar esse quantum indenizatório na sentença”, diz Dino. “Então, a gente a priori analisa sempre pelo viés do que foi abordado, qual é a matéria mesmo, o que está sendo abordado na matéria jornalística”.
Na visão do advogado, se o fato for sensível e envolve uma questão que já foi veiculada por vários outros jornais, isso ajuda a facilitar a abordagem e a análise. “Então, eu acho que assim, no que tange a essa questão das indenizações infelizmente hoje tem situações, como o caso do Doria que a gente vem debatendo, essa questão da juíza fixar R$ 100 mil sem nenhum tipo de critério”.
“Hoje a gente ainda falar algumas ações de controle de constitucionalidade que estão aí em debate no Supremo, que eu acho que pode ter essa mudança quanto a essas dificuldades na questão da fixação do quantum indenizatório”, diz Dino.
Veja mais sobre o combate ao uso do lawfare para impedir o exercício do jornalismo na íntegra da TV GGN 20 horas. Clique abaixo e confira!
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Segundo um ex Ministro do STF: “O problema é que o chicote pode mudar de mãos”. Perdeu a graça apoiar as chicotadas fascistas deste STF, sobre alguns Jornalistas e suas Matérias isentas, mas favoráveis ao extermínio da Cleptocracia. Glenn Greenwald já havia alertada, aqui neste mesmo espaço. É por isto que o Jornalismo assim como a Justiça precisa ser isento de paixões ideológicas e mostrar a realidade dos fatos. E não servir para Doutrinações Arbitrárias e Fascistas. Pelo menos isenção e coerência, algo que este Veículo acusa a falta sobre diversos assuntos. Não é que o chicote chegou no lombo de todos?! Agora é que parte da Mídia falará sobre dor? Somente agora parte deste OAB Ditatorial e Medíocre começará a se mexer? Atrasada em 92 anos!!! Realmente , a Verdade é Libertadora. Pobre país rico. O óbvio de difícil compreensão por quase 1 século. Mas de muito fácil explicação.