Agentes públicos abusam do lawfare na Paraíba; assista

Jornal GGN – A TV GGN 20 horas desta quarta-feira (15/12) destaca dois casos em que a Justiça vem sendo utilizada para fins políticos: o caso envolvendo os irmãos Ferreira Gomes e o lawfare na Paraíba.

Os jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler discutiram as novas investigações envolvendo Ciro e Cid Gomes em torno de nova investigação para apurar suposto esquema de corrupção em obra da Arena Castelão. Amanda é empresária, administradora pública e contadora. Ela é casada com Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba.

Nassif começa o programa apresentando os dados globais de covid-19, uma vez que os dados brasileiros ainda não foram completamente restabelecidos: no mundo, a média semanal de casos caiu 1,3% nos últimos sete dias, mas subiu 8,5% na média de 14 dias.

Os dez países com mais casos de covid-19 registrados nos últimos dias são europeus, com destaque para Eslováquia, Dinamarca, Tchéquia, Bélgica e Suíça.

Contexto do caso Ciro Gomes

O caso envolvendo os irmãos Ciro e Cid Gomes usado para os mandados de busca e apreensão que a Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira não é necessariamente novo, e sim uma ação que data de 2010/2011.

“Era uma ação que entrava com a Queiroz Galvão que teria pagado propina pelo estádio do Ceará que foi um dos mais baratos, segundo o próprio Ciro”, explica Nassif.

“Daí, entra a Queiroz Galvão, que construiu o estádio… De repente o nome do Ciro e do irmão aparecem em uma delação da Odebrecht, que a Lava-Jato tenta ressuscitar aí depois que o Ciro se tornou um crítico da Lava-Jato. É importante entender essa loucura que foi a questão da Lava-Jato”, diz Nassif.

“Esse próprio rapaz, que virou um paladino das liberdades, o Reinaldo Azevedo, quando que ele começa: primeiro quando o Temer é atingido, mas quando a Lava-Jato, pra reagir a críticas dele, apresenta um grampo onde aparece ele conversando com a irmã do Aécio”.

‘Hoje, aliás, o Bolsonaro – o Bolsonaro é tão mentiroso que você nem sabe -, ele disse que naqueles casos da Vaza Jato tem uma conversa do Deltan Dallagnol que não é sério com o Vladmir Aras, que é sério, onde ele pede uma dica de quem era o pastor da primeira-dama para ir conversar (…)”

“Esse caso do Ciro Gomes, é uma ação que vinha lá de trás, eles pegam e fazem busca e apreensão na casa dele às seis da manhã (…) O que eles fazem, invadir uma casa dessas em cima de casos que ocorreram há seis, sete anos atrás”

“Quando que você faz busca e apreensão: quando você acha que podem desaparecer com provas. Então, não havia nenhuma justificativa de ordem legal, não havia nada. Não havia nada”, diz Nassif.

“E o juiz, que autorizou essa invasão, nós levantamos a ficha dele, é um sujeito que absolveu o caso de um cara que negava o Holocausto, mandou prender um funcionário porque demorou em um atendimento”, lembra Nassif.

“Esses ditadores, que se manifestaram no Ceará, estão na Paraíba (…) se deve a um processo que já comentei várias vezes: é um processo quando você tem, lá em cima, a voz das ruas, que é um horror – a Justiça é contra a voz das ruas, a voz das ruas é linchamento desde que o mundo é mundo”.

Enquanto isso, Nassif lembra dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Luiz Fux – enaltecendo a voz das ruas. “’Não podemos ignorar a voz das ruas’, um horror”, lembra Nassif. “Quando você faz isso, você abre a jaula e daí você não segura a ponta”.

Lawfare em andamento na Paraíba

Para explicar outro caso que reforça o que está acontecendo no Nordeste, Nassif e o jornalista Marcelo Auler conversam com a empresária Amanda Rodrigues sobre sua luta contra o lawfare na Paraíba.

“O problema é que quando o lawfare ocorre no Paraná, ocorre em São Paulo, ocorre no Rio, ocorre em Brasília, ecoa. Mas o que está acontecendo em alguns estados do Nordeste, no caso da Paraíba, é um horror”, ressalta Nassif.

Amanda explica que, em dezembro de 2019, ocorreu uma operação policial na Paraíba que prendeu 17 pessoas às vésperas do recesso forense – entre elas, o ex-governador Ricardo Coutinho, que foi eleito o melhor governador do Nordeste com 80% de aprovação da população.

“Tanto é que, mesmo com todo esse escarcéu, ele (Coutinho) nunca sofreu represália na rua, nunca deixou de sair à rua”, diz Amanda. “Essa operação prendeu, fez um corte político, prendeu o governador e todos os seus aliados e ainda o seu irmão”.

Amanda explica que, cinco dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse que aquelas prisões eram ilegais, mas alguns HCs já tinham sido negados. O ex-governador e outras cinco pessoas foram liberadas, e os outros foram soltos após o recesso forense.

“Só que essas pessoas todas foram submetidas a cautelares abusivas. Primeiro, eles ficaram em recolhimento noturno e nos finais de semana – praticamente uma prisão domiciliar (…)”, explica Amanda. “Todo dia à noite, a partir das oito horas da noite às seis da manhã, todos os finais de semanas e feriados sem poder sair de casa, fazendo uso de tornozeleira eletrônica, sem poder se ausentar da comarca e sem poder sair da cidade (…)”.

Segundo a empresária, foram feitas 23 denúncias com o mesmo objeto ao longo de dois anos, usando a mesma narrativa, sem provas e com base em delação, enquanto a chamada denúncia mãe sequer foi aceita.

“Esse ano, o desembargador disse que não era competente para uma parte das pessoas, desmembrou o processo, deixou uma parte das pessoas no TJ e outra parte das pessoas passou para primeira instância”

“Então, quer dizer: após dois anos de uma denúncia que ainda nem foi aceita, essas pessoas ainda estão cumprindo cautelares. Tem uma série de pessoas ainda com tornozeleira eletrônica, sem poder sair da cidade, tem pessoas em recolhimento noturno”, lembra Amanda.

A empresária chega a fazer uma referência ao caso Cancellier, em que é necessário ocorrer uma tragédia para que se chame a atenção da população.

“Quando você deixa uma criança um ano em casa, ela tem muita coisa para viver ainda”, diz a empresária. “Quando você pega pessoas de 50, 45, 60, 65 anos e você tira dois anos da vida dessa pessoa, você tira um percentual muito grande da vida dessa pessoa, porque essas pessoas todas não são condenadas, elas não têm uma denúncia aceita, elas estão com todos os seus bens bloqueados (…)”.

Amanda diz que, a cada “canetada” dada pelas autoridades, leva de seis meses a um ano para que isso seja desfeito, fazendo com que a vida das pessoas envolvidas fique praticamente paralisada desde então.

“Pra que você faz 23 denúncias com o mesmo objeto, com a mesma narrativa? Por que você não faz uma só, substancial? É claro que esses processos não são para condenar ninguém, porque não vão (…)”, diz Amanda

“O problema não é que as sentenças estão sendo anuladas, não é que a impunidade está acontecendo. É que agentes públicos estão se utilizando de seus cargos para fazer denúncias que não tem condições de tramitarem na Justiça (…)”, ressalta Amanda.

Veja mais detalhes sobre o caso de lawfare na Paraíba e sobre o caso Ciro Gomes na íntegra da TV GGN 20 horas. Clique abaixo e confira!