O jurista Pedro Serrano avaliou a instauração de um processo contra o juiz Luís Carlos Valois, conhecido por seu trabalho humanizado e garantista no Amazonas, como um “atentado à Constituição”. Na última segunda, 13, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar um PAD (processo administrativo disciplinar) contra Valois, alegando desorganização na vara onde ele atua há 18 anos.
O processo foi relatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura em cima de uma auditoria feita na vara em 2017. A ministra sugeriu que Valois fosse afastado do seu local de trabalho e aproveitado pelo Judiciário em outra região. Porém, a maioria do CNJ decidiu não acolher essa recomendação.
Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TVGGN, Serrano avaliou o processo como um sinal de retaliação a um juiz que aplica a lei de execuções penais com rigor, garantindo benefícios e os direitos dos presos, mesmo que isso desagrade parcelas ultraconservadores da sociedade.
“Ele [Valois] sofre o ônus do processo disciplinar pelo fato de aplicar as leis. É isso o que incomoda”, disse Serrano.
Para o jurista, Valois pode estar sendo usado como bode expiatório. “O método que usaram para colocar ele numa situação delicada é o mesmo que usaram contra Lula: há um problema sistêmico no País, selecionam quem se quer responsabilizar pelo problema e põem uma lupa na pessoa.”
Serrano argumentou que o pretexto usado para instaurar o processo e querer afastar Valois de seu trabalho é frágil, pois excesso de processos é uma realidade que atinge todas as varas de execução penal do País, sobretudo em regiões onde há “degradação e penetração do crime organizado muito grande”, como acontece no Amazonas.
“Esse é um meio antigo de perseguir alguém. Selecionaram a vara de Valois e usaram argumentos falsos para tratá-lo como inimigo interno. (…) O juiz preocupado com o papel de advogado de defesa, preocupado com direitos humanos e fundamentais [vira inimigo do sistema]. Existem juízes do alto escalão que têm esse tipo de preocupação, mas são infelizmente suprimidos ou atropelados por outros magistrados que não têm compromisso com a Constituição e, muitas vezes, atuam como militantes – ainda que inconscientemente – da extrema-direita.”
Para Serrano, “um juiz como Valois, que clara e abertamente assume a defesa do sistema de direitos e os aplica, deveria ser condecorado, promovido.” Processá-lo é sintoma da “tragédia que vivemos. É a degeneração do direito.”
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Silvio Nobre
15 de junho de 2022 8:05 pmO arbítrio e perseguição virou regra no judiciário e em seu órgão regulador no Brasil.
José de Almeida Bispo
15 de junho de 2022 9:23 pmE ainda tem gente achando que o mal é só Bolsonaro. Com um serpentário desses por aí.