“O que está acontecendo ao juiz Valois é um atentado à Constituição”, diz jurista

Juiz Luís Carlos Valois vira alvo do CNJ e corre risco de ser afastado da vara onde atua há 18 anos

O juiz Luís Carlos Valois, conhecido por aplica rigorosamente a lei de execuções penais no Amazonas, garantindo direitos aos presos
O juiz Luís Carlos Valois, conhecido por aplica rigorosamente a lei de execuções penais no Amazonas, garantindo direitos aos presos. | Foto: Reprodução

O jurista Pedro Serrano avaliou a instauração de um processo contra o juiz Luís Carlos Valois, conhecido por seu trabalho humanizado e garantista no Amazonas, como um “atentado à Constituição”. Na última segunda, 13, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar um PAD (processo administrativo disciplinar) contra Valois, alegando desorganização na vara onde ele atua há 18 anos.

O processo foi relatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura em cima de uma auditoria feita na vara em 2017. A ministra sugeriu que Valois fosse afastado do seu local de trabalho e aproveitado pelo Judiciário em outra região. Porém, a maioria do CNJ decidiu não acolher essa recomendação.

Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TVGGN, Serrano avaliou o processo como um sinal de retaliação a um juiz que aplica a lei de execuções penais com rigor, garantindo benefícios e os direitos dos presos, mesmo que isso desagrade parcelas ultraconservadores da sociedade.

“Ele [Valois] sofre o ônus do processo disciplinar pelo fato de aplicar as leis. É isso o que incomoda”, disse Serrano.

Para o jurista, Valois pode estar sendo usado como bode expiatório. “O método que usaram para colocar ele numa situação delicada é o mesmo que usaram contra Lula: há um problema sistêmico no País, selecionam quem se quer responsabilizar pelo problema e põem uma lupa na pessoa.”

Serrano argumentou que o pretexto usado para instaurar o processo e querer afastar Valois de seu trabalho é frágil, pois excesso de processos é uma realidade que atinge todas as varas de execução penal do País, sobretudo em regiões onde há “degradação e penetração do crime organizado muito grande”, como acontece no Amazonas.

“Esse é um meio antigo de perseguir alguém. Selecionaram a vara de Valois e usaram argumentos falsos para tratá-lo como inimigo interno. (…) O juiz preocupado com o papel de advogado de defesa, preocupado com direitos humanos e fundamentais [vira inimigo do sistema]. Existem juízes do alto escalão que têm esse tipo de preocupação, mas são infelizmente suprimidos ou atropelados por outros magistrados que não têm compromisso com a Constituição e, muitas vezes, atuam como militantes – ainda que inconscientemente – da extrema-direita.”

Para Serrano, “um juiz como Valois, que clara e abertamente assume a defesa do sistema de direitos e os aplica, deveria ser condecorado, promovido.” Processá-lo é sintoma da “tragédia que vivemos. É a degeneração do direito.”

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2 Comentários

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José de Almeida Bispo

- 2022-06-15 21:23:08

E ainda tem gente achando que o mal é só Bolsonaro. Com um serpentário desses por aí.

Silvio Nobre

- 2022-06-15 20:05:24

O arbítrio e perseguição virou regra no judiciário e em seu órgão regulador no Brasil.

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