O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou na última sexta-feira (08/06) as licenças remuneradas dos promotores Gabriela Manssur e Antônio Domingues Farto Neto para concorrer às eleições deste ano.
Manssur tentará uma vaga de deputada federal pelo MDB enquanto Farto concorrerá a deputado estadual pelo PSC.
Mendes acatou Reclamação Constitucional protocolada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), uma vez que as licenças contrariam jurisprudência do STF.
As licenças aos integrantes do Ministério Público de São Paulo tinham haviam sido concedidas pelo Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo – que alegou que o afastamento deveria ser concedido em homenagem a uma “estratégia nacional” de aumentar a representação do Ministério Público no Congresso Nacional.
Ministro ressalta que vedação busca defender MP
Em sua decisão, Mendes lembra que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.534, o Pleno do STF estabeleceu a absoluta proibição de qualquer forma de atividade político-partidária, inclusive filiação a partidos políticos, a integrantes do MP que ingressaram na instituição após a instauração da Constituição de 1988.
Mendes ressalta que a vedação é uma defesa da Instituição Ministério Público, que não fica subordinada a interesses públicos ou projetos pessoais de seus integrantes, e garante que seus integrantes possam exercer sua função “sem receio de reveses por fiscalizarem outros membros que, em um momento futuro, retornarão à direção da Instituição”.
“Estamos muito satisfeitos porque foi feita a justiça. Seria uma aberração jurídica promotores concorrerem a cargos eletivos com simples afastamento, recebendo, ainda, o salário, como era o caso”, disse Tânia Maria de Oliveira, da Coordenação Executiva Nacional da ABJD.
“Essa tentativa de burlar a Constituição que está acontecendo no país inteiro, de membros do Ministério Público tentarem se candidatar nas eleições de outubro”, ressaltou a advogada.
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ze sergio/sorocabanoburaco
10 de julho de 2022 9:56 amCNJ omite mais de 86.000 Contracheques de Juízes que receberam Salários e Benefícios superiores ao Teto Constitucional. Aproximadamente uns 500 Juízes receberam Salários acima de 100.000 Reais apenas este ano. MPF não divulga seu números mas afirma que entre MP’s e Promotoria a coisa é muito pior. É o CAPITÃO apoiado pelo POVO BRASILEIRO expondo, aniquilando e asfixiando a CLEPTOCRACIA. Ficou feio até para STF e Gilmar Mendes não coibirem as falcatruas. Não dá mais para falar em Miséria e Fome enquanto os Feudos, Cabides de Empregos e Mamatas com o Poder Judiciário fazem a “Farra Fora da Lei” do uso indiscriminado dos Orçamentos Públicos. É avalanche que ninguém mais segura. Ainda bem que já estamos ancourados em Porto/Portugal entre Fortunas, Residências, Futuro, Cidadanias, Off-Shore’s e S/A’s. O Poder é o Povo. DO POVO PELO POVO PARA O POVO.