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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou a retirada de reportagens do portal Uol sobre as transações imobiliárias da família Bolsonaro.
Em decisão liminar, o desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti atendeu a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e revogou decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília.
As reportagens relatam a compra e venda de dezenas de imóveis da família Bolsonaro, sob a suspeita de operações ilícitas, como “rachadinha” e com pagamentos em dinheiro vivo.
Segundo o magistrado, as matérias utilizaram informações sigilosas e contidas em um inquérito policial que já havia sido anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar”, escreveu o desembargador.
“A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, afirmou na decisão.
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