A proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, (6). Assista:
A proposta deve viabilizar até R$ 198 bilhões de recursos fora do teto de gastos para que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa custear o auxílio de R$ 600 para famílias de baixa renda, o aumento real do salário mínimo e outros investimentos em 2023.
Após análise pela CCJ, a PEC sob a relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), deve ser votada no plenário do Senado já nesta quarta-feira (7). Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A ação faz parte da articulação do governo eleito para que a PEC seja promulgada até o dia 16 de dezembro, prazo necessário para que as novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023.
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Texto deve ter alterações
Ontem (5), o relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já adiantou que a proposta original deve sofrer alterações, em relação ao tempo que as despesas ficarão fora do teto de gastos, para que possa ser aprovada.
“Provavelmente, a PEC será modificada, para [prever] 2 anos [de Bolsa Família fora do teto de gastos], porque foi apresentada por 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo 1 ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por 2 anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos”, afirmou.
Um relatório sobre a proposta entregue nesta terça à CCJ já prevê a redução no prazo para dois anos e fixa o valor adicional em R$ 198 bilhões.
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