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A equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (16) ao Congresso Nacional uma sugestão de texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.
A PEC é uma alternativa para tirar do teto de gastos algumas despesas e viabilizar espaço no orçamento para que o governo eleito cumpra promessas de campanha, como a manutenção do pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda, o aumento real do salário mínimo em 2023, entre outras ações.
No total, o texto prevê excluir da regra do teto de gastos R$ 198 bilhões. Entenda:
Bolsa Família
De acordo com o Orçamento entregue pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, seria de R$ 405 a partir de 2023.
Pela PEC, as despesas com o Bolsa Família ficarão de forma permanente fora do teto, num valor estimado em R$ 175 bilhões.
Desse montante, R$ 105 bilhões seriam destinados ao pagamento de R$ 600 mensais às famílias de baixa renda e R$ 70 bilhões para garantir R$ 150 por criança de até 6 anos na família.
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Outras despesas
O texto também prevê até 23 bilhões provenientes de eventual excesso de arrecadação de receita corrente do ano anterior.
A minuta ainda abre espaço para despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações e gastos de universidades federais custeadas por receitas próprias, como doações ou convênios.
No entanto, os valores sobre as doações a projetos socioambientais e de receitas próprias das universidades federais não entram no cálculo, uma vez que esses recursos não são do governo.
Texto será discutido
A minuta da PEC negociada pela equipe de Lula ainda está em negociação e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, nesta quarta-feira (16), que “nem de longe será o texto apresentado”.
“Recebemos essa minuta, recebemos uma proposta, que a partir de agora vai ser construída várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar e não é ajudar o governo eleito, é ajudar o Brasil”, disse após se reunir com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que levou a ele e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as sugestões da equipe de transição.
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