O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Resolução que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento da União, as chamadas emendas RP9.
O debate foi reagendado para terça-feira (20/12) por sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a leitura do relatório e início do debate do texto, apresentado em conjunto pelas mesas do Senado e da Câmara.
“Em uma emenda individual que vá para qualquer município do Brasil, tem lá identificado qual foi o parlamentar que levou. A emenda de relator terá a mesma categoria de uma emenda individual, porque lá terá que ter, obrigatoriamente, o nome do deputado ou do senador que indicou”, disse o relator do projeto, senador Marcelo Castro.
“Mas, mais do que isso: nós estamos avançando, no sentido da equidade, no sentido da impessoalidade. Fazendo como? Distribuindo os recursos proporcionalmente às bancadas. Se um partido que tem dez Deputados recebe “x”, o partido que tem cem Deputados vai receber dez “x””, ressalta.
Pelas regras atuais, a decisão sobre repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator do Orçamento, sem critérios objetivos.
A proposta em debate vai permitir que o relator faça indicações para a execução das programações cadastradas pelos parlamentares, que poderão ser estruturadas a partir de demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.
A proposta prevê ainda que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A indicação da verba passará a ser feita da seguinte forma:
– 15% para o comando do Senado e da Câmara: 7,5% para a Mesa de cada Casa;
– 5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e
– 80% para as indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas: 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados
Com informações da Agência Senado
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