Adiada votação de projeto sobre emendas de relator

Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.
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Decisão foi sugerida pelo presidente do Senado após leitura de relatório e início do debate da matéria que trata das emendas RP9

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Resolução que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento da União, as chamadas emendas RP9.

O debate foi reagendado para terça-feira (20/12) por sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a leitura do relatório e início do debate do texto, apresentado em conjunto pelas mesas do Senado e da Câmara.

“Em uma emenda individual que vá para qualquer município do Brasil, tem lá identificado qual foi o parlamentar que levou. A emenda de relator terá a mesma categoria de uma emenda individual, porque lá terá que ter, obrigatoriamente, o nome do deputado ou do senador que indicou”, disse o relator do projeto, senador Marcelo Castro.

“Mas, mais do que isso: nós estamos avançando, no sentido da equidade, no sentido da impessoalidade. Fazendo como? Distribuindo os recursos proporcionalmente às bancadas. Se um partido que tem dez Deputados recebe “x”, o partido que tem cem Deputados vai receber dez “x””, ressalta.

Pelas regras atuais, a decisão sobre repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator do Orçamento, sem critérios objetivos.

A proposta em debate vai permitir que o relator faça indicações para a execução das programações cadastradas pelos parlamentares, que poderão ser estruturadas a partir de demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.

A proposta prevê ainda que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A indicação da verba passará a ser feita da seguinte forma:

 – 15% para o comando do Senado e da Câmara: 7,5% para a Mesa de cada Casa;

 –  5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e

 –  80% para as indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas: 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados

Com informações da Agência Senado

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Tatiane Correia

Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.

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