Daniel Silveira, ex-deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro, foi preso na manhã de hoje, dia 2, em Petrópolis. Sua prisão se deu devido ao descumprimento de medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o dia anterior, 1 de fevereiro, Silveira era deputado federal e tinha foro privilegiado.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, multou o bolsonarista em R$ 2,6 milhões, totalizando R$ 4,3 milhões em multas, em dezembro passado.
Segundo o ministro, Silveira continuou descumprindo ordens judiciais mesmo depois das primeiras multas, como não utilizar a tornozeleira e dar entrevista sem autorização judicial. No total, o bolsonarista desrespeitou as medidas cautelares 175 vezes.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões”, escreveu Alexandre de Moraes no documento que determinou a multa.
A condenação de Silveira pelo STF foi de oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao próprio Supremo e seus ministros. Foi determinada também a cassação de seu mandato, mas o deputado foi salvo por um indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o que significava perdão da pena imputada pelo STF ao parlamentar.
Ao perder o mandato, Silveira também perdeu o foro privilegiado. Em outubro do ano passado ele tentou se eleger senador pelo Rio de Janeiro, o que não aconteceu.
Paulo Dantas
2 de fevereiro de 2023 11:07 amPerdeu o (desa)foro, o processo não deveria vir da 1@ instância ?