Flávio Dino descarta a necessidade de CPI para investigar atos antidemocráticos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que não há necessidade de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os envolvidos nos atos terroristas e antidemocráticos que destruíram os prédios do governo em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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A ideia foi defendida pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem como objetivo envolver o ministro Alexandre de Moraes nas investigações. Já a Câmara Legislativa do Distrito Federal definiu Chico Vigilante (PT) como presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos nesta terça (7).

Apesar de bem intencionada, a proposta é redundante, na visão de Dino. “O Congresso pode fazer os inquéritos desejáveis, mas a comissão parlamentar destina o resultado da investigação parlamentar exatamente para o Ministério Público, Polícia e Judiciário. No momento, temos investigações amplas em andamento, e ninguém duvida disso, temos milhares de pessoas presas e temos centenas de pessoas processadas. Fico me perguntando para quê gastar tamanha energia cívica e tempo e dinheiro em uma investigação que já está acontecendo.”

Rebate às críticas

O governo federal tem sido alvo de críticas sobre a suposta “rigidez excessiva” com que os participantes dos atos antidemocráticos tem sido tratados. Para responder às críticas, Dino se vale da Lei.

“As pessoas pensam que só praticaram crimes aqueles que destruiram objetos ou depredaram prédios. Não, nós temos no Código Penal os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais o chamado Golpe de Estado, quando você tenta depor um governo legítimamente eleito e era o que todas aquelas pessoas estavam fazendo. Quem disse? Eles próprios”, afirmou o ministro em entrevista à CNN.

Em 8 de janeiro, 1.406 pessoas foram presas em flagrante, das quais 942 continuam detidas preventivamente. Sobre o elevado número de detenções, Dino afirmou que quando “as pessoas estão em flagrante, a prisão não é uma possibilidade, mas uma obrigatoriedade”.

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