Em resposta à intimação do ministro Gilmar Mendes, realizada na última terça (7), sobre a situação do garimpo ilegal na Amazônia, o Banco Central respondeu em nota não ter responsabilidade sobre a origem do ouro comercializado no Brasil, em especial o relacionado ao garimpo ilegal.
De acordo com a instituição, as utilizações do ouro são divididas em três categorias: mercadoria, ativo financeiro e instrumento cambial, pois a “atuação do Banco Central é voltada somente ao ouro ativo financeiro, o qual passa a ser considerado a partir de sua aquisição por um Posto de Atendimento contratado por uma instituição financeira (antigo Posto de Compra de Ouro – PCO), mesmo que ainda se encontrando em estado bruto”.
A instituição reitera ainda que “a extração do ouro e todas as demais ações como transporte, refino ou comércio, enquanto não adquirido por instituição financeira, não são objeto de ação do Banco Central”.
Ação
Com o objetivo de estabelecer a inconstitucionalidade da Lei Federal 12.844/2013 no Supremo Tribunal Federal (STF), que reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários (DVM) sobre a compra de ouro e sua respectiva origem, a ação foi protocolada por Vera Motta, secretária de Assuntos Jurídicos do Partido Verde (PV).
“Mas o Banco Central dividiu que quem trabalha com o objeto é a Agência Nacional de Mineração. O banco só é responsável pelos títulos emitidos e que, quanto a isso, não tem nenhuma responsabillidade”, explica Vera.
Nos próximos passos do processo, a assessora do PV acredita que Gilmar Mendes deve intimar a Agência Nacional de Mineração a respeito da resposta do Banco Central.
A assessora almeja ainda mudanças das regras de comercialização do ouro e de outros minérios no País, a fim de evitar o desmatamento da Amazônia e suas consequentes atrocidades, não só à fauna e à flora, mas a invasão de terras indígenas que quase extinguiu os povos Yanomami.
“O que temos aí são denúncias, né? Um que denuncia o outro, que denuncia o outro, que denuncia o outro. Por isso, pedimos para cancelar a autorização de todas as concessões autorizadas pela legislação. Tem de ter um novo critério de legalização e até quantificação [do ouro], a utilização da questão do mercúrio. Tem de ter uma lei nova”, finaliza Vera Motta.
Denúncias
Apesar do posicionamento, o Banco Central comprou, em maio de 2021, 11,7 toneladas de ouro. No mês seguinte, foram adquiridas mais 41,8 toneladas do metal, seguidas de 8,5 toneladas em julho daquele ano. A soma das aquisições, além de ser a maior quantidade desde 2000, corresponde a R$ 39 bilhões.
A Folha de S. Paulo denunciou ainda que Dirceu Santos Frederico Sobrinho, ex-filiado do PSDB, responde pela posse de uma carga de 77 quilos de ouro apreendida pela Polícia Federal em maio.
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Helena
14 de fevereiro de 2023 6:06 pm“Apesar do posicionamento, o Banco Central comprou, em maio de 2021, 11,7 toneladas de ouro. No mês seguinte, foram adquiridas mais 41,8 toneladas do metal, seguidas de 8,5 toneladas em julho daquele ano. A soma das aquisições, além de ser a maior quantidade desde 2000, corresponde a R$ 39 bilhões”. Pois é, se o BC comprou essa quantidade enorme de ouro não deveria ter ciência da origem desse ouro, se ilegal ou não?