A quem interessa metas de inflação baixas?, por Carmem Feijó

Blog: Democracia e Economia  – Desenvolvimento, Finanças e Política

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A quem interessa metas de inflação baixas?

por Carmem Feijó

O novo governo do presidente Lula em seu terceiro mandato tem grandes desafios para recompor a economia (em diversas dimensões como melhoria na distribuição de renda e riqueza, recuperação da capacidade do Estado em ofertar serviços públicos essenciais à população e garantidos na Constituição de 1988, modernização do parque industrial no contexto da discussão sobre sustentabilidade ambiental, para citar alguns), porém conta hoje com menos graus de autonomia para enfrentá-los. Anos de políticas de austeridade fiscal, com foco em corte de gastos públicos e privatizações, reduziram a capacidade de intervenção através do enfraquecimento financeiro e de material humano das instituições públicas. A imposição de regras monetárias e fiscais rígidas, com exceção do período da pandemia, tiraram do governo margem de manobra para intervir com propósito de alavancar o crescimento e o desenvolvimento econômico e promover a justiça social. Portanto, a reconstrução da economia brasileira nos próximos anos deve passar também por uma discussão sobre o papel das instituições de política econômica – banco central, bancos de desenvolvimento, autoridades fiscais – e do modelo de desenvolvimento econômico na perspectiva de retomada do crescimento com prioridade para a sustentabilidade ambiental, melhoria nas condições de trabalho e a justiça social.

Certamente um dos principais entraves para a economia voltar a crescer no curto prazo é a política monetária de juros reais elevados, praticada no arcabouço do regime de metas de inflação. Nesse sentido, vale questionar qual a eficácia da atual política monetária tendo em vista seus efeitos sobre o lado real da economia.

Se a inflação é um imposto injusto que penaliza a parcela da população mais pobre, e portanto seu controle deve ser prioridade da política econômica, ao se utilizar a taxa de juros como único instrumento de controle, deve-se atentar para seus impactos na economia. A manipulação da taxa de juros básica da economia pela autoridade monetária, além do efeito de contrair a demanda agregada, também redistribui renda entre os agentes econômicos. Assim, a elevação na taxa básica de juros, com objetivo de trazer a inflação para a meta estabelecida, no curto prazo beneficia aqueles grupos econômicos que recebem rendas auferidas do rendimento de juros em detrimento, por exemplo, dos que recebem rendas de salário. Outra consequência de taxas de juros sistematicamente elevadas é o desestímulo ao investimento produtivo, que se torna uma opção pouco competitiva às aplicações financeiras. Taxas de investimento baixas comprometem o potencial de crescimento da economia, gerando um ciclo de baixo crescimento da renda, arrecadação e emprego. Baixo crescimento econômico tende, por sua vez, a deteriorar as condições do mercado de trabalho, prejudicando trabalhadores tanto do mercado formal como informal.

Cabe também questionar a eficácia do uso do instrumento de controle da inflação (taxa nominal de juros) sob o regime de metas de inflação quando as pressões inflacionárias não são de demanda (como em geral não são), mas de custos. Em particular, se a inflação é causada por choques do lado da oferta, como o aumento dos preços do petróleo, ou o aumento dos preços dos bens importados, a lógica do modelo de metas de inflação leva a taxas de juros mais altas para reduzir a demanda e então inibir o repasse das pressões de custo. O resultado em geral, dado o grau de concentração dos mercados, é um efeito limitado sobre a inflação, e um impacto muito negativo sobre o crescimento da produção e emprego.

Sob o diagnóstico de que o processo inflacionário é alimentado fundamentalmente por choques de oferta, um regime de metas de inflação  administrado de forma rígida como é o caso no Brasil cria uma expectativa de que a cada repique inflacionário o banco central irá reagir aumentando a taxa de juros na tentativa de trazer a inflação para a meta. Quanto mais baixa for a meta de inflação, maior o estímulo para que taxas de juros reais e nominais fiquem em patamar elevado. Como vimos, esse comportamento da política monetária alimenta o rentismo, em detrimento do crescimento da renda e do emprego, e restringe a atuação da política de gasto público, um componente a pressionar a demanda agregada.

O ciclo de alta da taxa nominal de juros que se iniciou em 2021 e chegou em 2022 a 13,75% e continua neste nível no início de 2023 compromete bastante o cenário econômico de 2023. A perspectiva de que a meta de inflação para os próximos anos continue na trajetória de redução (para 3% em 2024), sinaliza um estreitamento importante do espaço de política para o governo promover o crescimento econômico e buscar mais equidade social. Em assim sendo, cabe a pergunta, a quem interessa manter metas de inflação excessivamente baixas quando pressões de custo predominam e tendem a aumentar? Metas irrealistas de inflação reforçam um padrão de aumento das desigualdades sociais e de baixo crescimento e de aumento da financeirização da economia.

Assim, a condução da política monetária de forma muito conservadora deve ser revista, pois não há como enfrentar os desafios de modernização da economia e de sustentabilidade do crescimento com uma política monetária tão restritiva e atuação descoordenada entre as áreas monetária, fiscal e de desenvolvimento econômico. O debate iniciado pelo presidente Lula é bem-vindo e necessário.

Carmem Feijó – Professora titular da UFF e coordenadora do Finde

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O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF

O Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP) do IESP/UERJ é formado por cientistas políticos e economistas. O grupo objetiva estimular o diálogo e interação entre Economia e Política, tanto na formulação teórica quanto na análise da realidade do Brasil e de outros países. Twitter: @Geep_iesp

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