O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, neste domingo (16), que pretende votar o projeto das fake news (PL 2630/2020) até o final de abril. No dia 26, deve ser aprovada a urgência da votação da regulamentação das redes sociais e no dia 27 iniciada a votação do mérito.
“Acredito que no dia 26 votaremos a urgência e no dia 27 o mérito desta matéria importantíssima, com todas as suas consequências e abrangências de responsabilização civil, monetização, cuidado com os algoritmos e com o conteúdo veiculado. Além de um tratamento mais duro”, afirmou o parlamentar.
Ao contextualizar sobre a insegurança nas escolas, Lira afirma que os jovens sofrem uma má influência propiciada pela desinformação e que a discussão se trata do futuro do país.
Para o presidente da Câmara, o Estado tem um papel preponderante no tema pela capacidade de mitigar ações que influenciam negativamente o desenvolvimento de crianças e jovens.
“Tenho muita preocupação em legislar em um momento de crise. Não é aumentando penas ou fazendo determinados atos imediatistas que vamos corrigir esse problema”, disse Lira, referindo-se aos recentes ataques.
O PL das fake news
O Projeto de Lei das Fake News é uma proposta legislativa que visa combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais e na internet como um todo.
A proposta tem gerado bastante debate e controvérsia, especialmente em relação à liberdade de expressão e privacidade dos usuários.
Entre as principais medidas previstas no projeto estão a obrigatoriedade de identificação dos usuários em redes sociais e aplicativos de mensagens, a criação de mecanismos para remoção de conteúdo falso ou enganoso, a criminalização do uso de contas falsas para disseminar notícias falsas e a responsabilização das plataformas pela veiculação de conteúdo falso.
O PL na TV GGN
Em entrevista exclusiva à TV GGN, o deputado federal e relator do PL Orlando Silva (PCdoB-SP) explica como o projeto trata do combate às fake news. Entenda:
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