A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma portaria para liberar repasse adicional de R$ 1,5 bilhão aos hospitais filantrópicos, mais conhecidos como santas casas. O ato, realizado em Brasília nesta quinta-feira (20), teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As santas casas são responsáveis por 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já o recurso vai impactar 3,2 mil serviços em 1,7 mil cidades em todo o País.
“[Os recursos] terão que ser complementados com outras medidas. Temos consciência, e isso foi pauta do diálogo do Ministério da Saúde com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda, de que precisaremos lidar e apoiar a questão de medidas de curto e médio prazo também em relação ao endividamento do setor.”
Nísia Trindade, ministra da Saúde
Crise financeira
Superlotação, endividamento, falta de médicos, escassez de remédios, suspensão de atendimentos, demissões para contenção de custos, salários atrasados. Estes são apenas alguns dos problemas enfrentados e frequentemente denunciados pelos hospitais filantrópicos em todo o País.
No início de abril, a Santa Casa de Campo Grande informou enfrentar uma situação crítica para atender 53 adultos internados em um espaço que comporta apenas 12 leitos, por exemplo.
Mas apesar da crise financeira enfrentada por diversos hospitais, estes tinham direito a receber repasses a partir da determinação da Lei Complementar nº 197/2022, em que o saldo de verbas do Ministério da Saúde às cidades poderia ser destinado às santas casas.
Burocracia
Os repasses, que deveriam chegar a R$ 2 bilhões, somaram apenas R$ 475,8 milhões, graças às burocracias estabelecidas pela LC para que o valor fosse empregado na melhoria do atendimento da saúde pública.
Para ter direito aos repasses, municípios e estados precisavam apresentar critérios para o emprego do repasse e também cumprir algumas exigências, entre elas a certidão negativa de débitos.
A LC foi revogada em fevereiro pela atual gestão e o novo documento que garante repasse imediato de recursos para as santas casas foi assinada também nesta quinta-feira.
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