Empresas colaboraram de forma ativa com violações praticadas pela ditadura, aponta estudo

Nos anos recentes, a discussão sobre empresas colaboradoras da Ditadura Militar (1964-195) ganhou novas proporções após o caso Volkswagen e o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Na próxima segunda-feira (5), o resultado de uma pesquisa trará novos dados a esse respeito. 

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Será apresentado o ‘Informe Público: A Responsabilidade de Empresas por Violações de Direitos Durante a Ditadura’, coordenado pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

Dez equipes de pesquisa, com coordenações vinculadas a universidades de diferentes estados do Brasil, investigaram, de outubro de 2021 a abril deste ano, a colaboração das empresas Companhia Siderúrgica Nacional, Josapar, Folha de S. Paulo, Itaipu, Paranapanema, Fiat, Aracruz, Petrobras, Cobrasma e Cia Docas de Santos. 

No início de 2023, foram iniciadas investigações de três novas empresas: Belgo Mineira, Embraer e Mannesmann. São empresas de todos os setores da Indústria, comunicações e agronegócio, abrangendo não apenas empresas estatais, o que já era de se supor, mas também de grupos privados, comprovando relatos conhecidos. 

O projeto é o resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Volkswagen no âmbito do Inquérito Civil que investigava a colaboração da montadora com as violações de direitos humanos praticadas pelos militares.

Fins judiciais 

“O trabalho não teve propósitos exclusivamente acadêmicos, tem também a finalidade de contribuir com a capacidade de o sistema de justiça dar respostas a essas violações”, diz o coordenador do projeto, o professor da Unifesp/CAAF Edson Telles.

Dessa maneira, o relatório torna pública apenas parte dos resultados das pesquisas, com a intenção de contribuir com a produção de conhecimento na temática e estimular novas investigações acadêmicas neste campo. 

A outra parte do trabalho será encaminhada ao MPF para que por lá se verifique indícios de violações às leis por parte das empresas e, caso se comprove, os devidos encaminhamentos judiciais. 

Perfil das empresas

Das dez empresas, quatro são estatais e seis empresas privadas. O foco da investigação foi a atuação em contexto urbano para cinco empresas, no campo ou em meio rural para duas empresas, e em ambas para três empresas. 

Vejamos as principais acusações levantadas pelo Informe: 

Aracruz 

O relatório aponta que Aracruz expandiu seus negócios com incentivos e benefícios do governo, atingindo dessa maneira terras indígenas e quilombolas.

Indígenas teriam sido deslocados forçadamente pela Fundação nacional do Índio (Funai) dos territórios em que a empresa atuaria, para serem confinados na Fazenda Guarani. Houve redução e extinção de aldeias indígenas e comunidades quilombolas. 

Cobrasma 

Empresa urbana com crescimento relevante no período da ditadura militar a partir de incentivos do governo, como o acesso a recursos com custos baixos – teve uma série de conexões com a ditadura. 

Membros da Família Vidigal, acionista majoritária da empresa, participaram de organizações que ofereceram apoio financeiro ao golpe militar e à Operação Bandeirantes, e a empresa construiu carros blindados para servir à repressão. 

A pesquisa identificou diretores e funcionários da empresa com colaboração ativa com a repressão, entre eles o médico Harry Shibata, diretor do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo entre 1976 a 1983. 

Companhia Siderúrgica Nacional – CSN

Teve um papel ativo na repressão política realizada na região de Volta Redonda (RJ). Trabalhadores que se organizaram em greve em oposição ao golpe foram desligados da empresa, e dezenas foram presos nos meses subsequentes, com impactos nas relações familiares e na vizinhança.

 Os sindicatos sofreram intervenção, com invasão de suas sedes e apreensão de documentos. Ao longo da ditadura a empresa instalou um sistema de vigilância e informação sobre trabalhadores/as, colaborando dessa maneira com muitas prisões, de pessoas depois submetidas a torturas.

Companhia Docas de Santos – CDS

O proprietário da empresa foi um dos fundadores do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e participou da elaboração das estratégias desse para suporte ao golpe militar, sendo a CDS uma de suas financiadoras. 

Já no período da ditadura, a empresa vivenciou um grande crescimento com benesses econômicas do Estado, mas que não refletiu em aumento no número de funcionários. Esses ficaram submetidos a jornadas de trabalho extenuantes e exposição a acidentes de trabalho, e congelamento dos salários apesar da inflação.

FIAT

A implantação da empresa no Brasil a partir de 1970, em Betim (MG) aconteceu com o oferecimento de favorecimentos econômicos e fiscais. 

A empresa estruturou um sistema complexo de vigilância e informação sobre trabalhadores, e mantinha comunicações com órgãos da repressão a respeito deles. 

As ações contra os trabalhadores contaram com a atuação direta das forças repressivas do Estado, inclusive com a utilização de agentes policiais, seja na fábrica ou nos locais de moradia. 

O operário Guido Leão Santos, morreu atropelado quando fugia de repressão policial a mando da empresa. A equipe de pesquisa também identificou a prática pela empresa de uma série de irregularidades trabalhistas.

Folha de S. Paulo 

O grupo empresarial se expandiu durante a ditadura tornando-se um grande conglomerado do setor jornalístico. A pesquisa identificou elementos que apontam para a participação no movimento empresarial de suporte ao golpe militar e para o recebimento de benefícios econômicos do Estado. 

Destacou que a empresa manteve agentes da repressão, militares e policiais, entre seus funcionários, e, principalmente depois do AI-5, a empresa adotou uma posição favorável ao governo, com sustentação editorial do regime, auto censura e controle interno das informações a serem divulgadas, dessa maneira legitimando perante a opinião pública violações graves de direitos humanos da ditadura. 

A empresa colaborou diretamente com os aparatos repressivos da Ditadura, tendo cedido, segundo testemunhos, seus veículos para a realização de ações da Operação Bandeirante, que levaram a prisões, tortura e assassinatos. 

Itaipu Binacional 

Criada durante a ditadura para construção e operação de usina hidrelétrica binacional no estado do Paraná, voltada ao fornecimento de energia elétrica para o Brasil e para o Paraguai. 

A usina demandou a construção de uma grande represa com impactos ambientais e sociais, inclusive o deslocamento de aproximadamente 40 mil pessoas, com soluções especialmente prejudiciais aos grupos mais vulneráveis, e impactos particularmente graves sobre a população indígena Avá-Guarani.

Condições de trabalho na construção da usina, que teve início em 1975, contam com extensas jornadas de trabalho e atuação em condições perigosas, como a suspensão de trabalhadores em alturas elevadas sem equipamentos adequados para garantir a sua segurança, e acidentes de trabalho, alguns deles resultando em mortes. 

Para a realização das obras, foram estabelecidas vilas habitacionais para a moradia dos trabalhadores, nas quais havia intenso controle e vigilância. 

Josapar

A equipe de pesquisa concentrou seu foco na história da empresa no Pará, onde a Josapar se associou com o Banco Denasa de Investimentos, que tinha duas empresas de atividades agropecuárias na região. 

Tratava-se de área com várias vilas, povoações, inclusive indígenas, e garimpos, e a chegada da empresa envolveu um grave e violento conflito sobre a posse das terras. Conforme evidências reunidas pela equipe de pesquisa, o consórcio Josapar-Denasa constituiu uma “guarda de segurança” composta por pistoleiros que passou a realizar ameaças, invasão de casas, destruição de plantações, perseguição, tortura e assassinato de lideranças. 

Especialmente entre os anos de 1981 e 1984, esse corpo policial privado da empresa praticou violência sistemática contra a população camponesa, às vezes com apoio de agentes de Estado. 

Muitas famílias se viram forçadas a deixar a região. A partir de 1984 houve uma atuação mais ostensiva da Polícia Militar do Pará, às vezes com participação do DOPS, em parceria com os pistoleiros.

Paranapanema 

O grupo de pesquisa coletou e analisou documentos e testemunhos sobre violações que teriam sido praticadas em suas atividades, especialmente contra povos indígenas e trabalhadores. 

A Paranapanema foi empreiteira da construção da Transamazônica, que, segundo a pesquisa, se deu com o esbulho de terras indígenas, o uso de trabalho indígena em condições análogas à escravidão, degradação do meio ambiente e graves impactos sobre os modos de vida e a uma desestruturação étnico-cultural, especialmente dos povos Kagwahiva do sul do Amazonas. 

Já na construção da BR-174, que ligava Manaus a Boa Vista, os indígenas do povo Waimiri-Atroari que resistiram à obra foram reprimidos com violência pelas forças armadas. 

A partir de 1977, a Paranapanema passou a operar mina em território Waimiri-Atroari,participando inclusive de fraude cartográfica em prejuízo dos indígenas.

Ainda de acordo com a pesquisa, trabalhadores das obras da Paranapanema, indígenas e não indígenas, eram submetidos a jornadas de trabalho extensas e mantidas sob vigilância e controle.

Petrobras

Participou da perseguição política de trabalhadores desde o início da ditadura. Com essa finalidade, atuou em uma articulação com as Forças Armadas caracterizada pela presença de militares no comando e em outros cargos da empresa.

Houve a instauração de inquéritos contra trabalhadores, participação em “comunidades de informações” envolvendo o empresariado e a ditadura, disponibilização da infraestrutura da empresa para uso pelas Forças Armadas. 

Um grande número de trabalhadores foi preso e algumas prisões se deram nas dependências da empresa. Com frequência, as prisões não eram comunicadas às famílias e as pessoas presas eram submetidas a tortura.

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