O ministro André Mendonça pediu vista nesta quarta-feira (7) e adiou mais uma vez o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da tese do marco temporal.
Desde janeiro, ministros que pedem vista devem devolver os casos para julgamento em até 90 dias. Caso não o faça, o processo é liberado automaticamente.
Há dois anos, o ministro Alexandre de Moraes havia pedido vista e hoje a sessão foi aberta com ele lendo o voto. Acompanhando o relator, ministro Edson Fachin, Moraes afastou a ideia do marco temporal.
Desse modo, o placar no STF agora está 2 x 1 contra o marco temporal.
“Não se pode medir com uma régua a posse dos indígenas às suas terras”, disse. O ministro citou o caso do povo Xokleng e através de registros históricos concluiu que se os Xokleng não estavam em suas terras, era porque fugiam das mãos dos bugreiros – mercenários pagos para assassinar indígenas.
O STF reconheceu, em 2019, a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que discute exatamente uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, pelo Estado de Santa Catarina, tendo como argumento a tese do marco temporal.
Terra Nua
No entanto, Moares trouxe à baila uma outra formulação, defendida pela bancada ruralista em outras oportunidades, sobretudo no Congresso Nacional, que é a indenização pela terra nua – ou porteira fechada.
Para o ministro, a União deve indenizar integralmente o proprietário que, de boa-fé, adquiriu uma terra tradicional indígena antes da data da Constituição. Nos casos após o marco, a indenização deve ser apenas em benfeitorias.
Hoje a legislação obriga o Estado a indenizar ocupantes de boa-fé que estejam em terras indígenas. Essa indenização envolve as benfeitorias desses ocupantes, mas não a terra.
Juristas e advogados ouvidos pelo GGN entendem que é preciso mais reflexão sobre a proposta do ministro, mas entendem que os efeitos têm potencial para gerar menos segurança jurídica e paz no campo, como quer Moraes.
Conforme a Constituição Federal: se a terra indígena é a consolidação de um procedimento administrativo, posto que o direito é originário, e toda terra indígena é um patrimônio da União, de usufruto exclusivo do povo que a ocupa, o Estado compraria algo que já lhe pertence.
Os ministros Luís Roberto Barroso e o ministro relator Edson Fachin falaram após o pedido de vista de Mendonça. Na fala de ambos, ficou expressa uma divergência com Moraes de que a tese levantada não era o assunto do julgamento.
Indígenas em Brasília
“A Constituição está sendo rasgada. Tínhamos que estar aqui processando os invasores e são os invasores que nos processam. Falam que são terras devolutas, que nunca estivemos nelas”, diz Turimatã Pataxó, da aldeia Mãe Barra Velha, a mais antiga do povo Pataxó, em Porto Seguro (BA).
Juntos aos dois mil indígenas que se deslocaram para a capital da República, acompanhou o julgamento, interrompido por mais um pedido de vista, na lateral do STF, num estacionamento.
“A Praça dos Três Poderes está fechada. Lamentamos isso, viemos de longe. Tem parente aqui que percorreu oito mil quilômetros”, disse.
Após o pedido de vista, a ministra Cármen Lúcia, aparentemente contrariada com a indefinição, solicitou que o julgamento fosse retomado o quanto antes “porque essa pauta gera angústia entre os povos indígenas”.
O ministro Fachin também ressaltou que não é mais possível esperar e o ministro Barroso ressaltou que se trata do principal processo envolvendo direitos em trânsito na Corte Suprema.
Mandy Pataxó foi além e denunciou como o Estado brasileiro trata os povos indígenas quando reivindicam os seus direitos: “Fomos proibidos de circular por conta dos maracás e adereços rituais. Estamos aqui em Brasília para fazer rituais, trazer as forças dos nossos encantados”.
Os indígenas lembram a todo momento, na Esplanada dos Ministérios, que não são os golpistas do 8 de janeiro e que quem invadiu e invade de forma violenta os territórios indígenas tentam transformá-los em ameaças.
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Mário Mendonça
8 de junho de 2023 10:07 amE extinção dos povos originários é pauta desde as invasão portuguesa e só parará quando não existir mais nenhum!