Jornal GGN – Os atrasos do Tesouro nos repasses aos bancos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais e previdenciários viraram investigação. O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União que investigue as “pedaladas fiscais” no Banco Central e Tesouro Nacional.
O objetivo é identificar todos os valores e datas das transferências de recursos realizados desde 2012 em bancos que atendem os benefícios do Bolsa Família e previdenciários, por exemplo.
A ação ocorreu depois de reportagem do Estado de S. Paulo, divulgando as “pedaladas” que elevam o endividamento público e permitindo o Banco Central inserir no resultado fiscal os descompassos.
Do Estado de S. Paulo
MP pede apuração no Tesouro e no BC sobre ‘pedaladas’
Por Fábio Fabrini, Adriana Fernandes e João Villaverde
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ontem uma investigação do órgão no Banco Central e Tesouro Nacional para apurar as chamadas “pedaladas fiscais” nos repasses do governo aos bancos responsáveis pelos pagamentos de benefícios sociais e previdenciários.
As “pedaladas” são os atrasos do Tesouro na transferência de recursos aos bancos, que, por lei ou contrato, continuam pagando em dia os beneficiários. O Ministério Público vê possível “maquiagem” no cálculo das contas públicas federais.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP junto ao TCU, apresentou uma representação solicitando ao tribunal uma inspeção no Banco Central e no Tesouro para identificar todos os valores e datas dos repasses realizados desde 2012 entre o governo e os bancos que fazem os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e previdenciários, como aposentadorias e pensões.
A denúncia foi enviada ao ministro do TCU José Múcio Monteiro após o Estadorevelar, na edição de ontem, que o Banco Central admite incorporar nas estatísticas fiscais o resultado dessas “pedaladas” do Tesouro Nacional.
Ao atrasar os repasses, o Tesouro estaria elevando o endividamento público e, com isso, o Banco Central, que apura o resultado fiscal, poderia inserir na conta esses descompassos no sistema.
Se for confirmado que essas antecipações configuram empréstimos dos bancos à União, relatou o procurador na representação aberta ontem, será preciso identificar os responsáveis para prestar esclarecimentos e serem punidos, em caso de condenação.
No entendimento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal, como a Caixa Econômica Federal, e o Tesouro é vedada pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Antecipação de receita. O procurador também apontou que as “pedaladas” podem ser enquadradas como “antecipação de receitas orçamentárias”, o que, segundo o artigo 38 da LRF, é “proibido no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal”.
Na representação, o Ministério Público junto ao TCU aponta as razões do Tesouro para efetuar as “pedaladas” nas contas fiscais. “Ao que parece, o objetivo de colocar em prática referido procedimento seria melhorar o resultado primário do governo federal, tornando-o mais superavitário ou menos deficitário”, escreve o procurador do MP .
“Ao que parece, o Banco Central, por intermédio de seu Departamento Econômico, não está, no momento em que apura o resultado fiscal do setor público, registrando os passivos, ou registrando adequadamente as variações no saldo das obrigações do Tesouro junto aos bancos”, diz o MP.
Conta não registrada. O procurador do MP junto ao TCU cita também o “caso dos R$ 4 bilhões”, encontrados pelo Banco Central em uma conta em separado de um banco privado nacional em maio. O artifício, revelado pelo Estado, auxiliou as contas públicas. O dinheiro, referente a um crédito da União carregado pelo banco privado nacional, foi incorporado pelo Banco Central nas contas, o que reduziu o déficit primário de maio de R$ 15 bilhões para R$ 11 bilhões.
Procurada, a Caixa afirmou que o atraso do Tesouro “não se trata de financiamento nem de descumprimento de legislação”. / Colaborou Murilo Rodrigues Alves
Ivan de Union
22 de agosto de 2014 8:33 pm“O Ministério Público vê
“O Ministério Público vê possível “maquiagem” no cálculo das contas públicas federais”:
Ok… entao eu digo a outra face da moeda: eh mentira. Quem esta fazendo maquiagem com contas publicas eh a bancaiada toda, sob instrucoes do banco central brasileiro. E o MP ja sabe disso: o item previo (alguns dias atraz) sobre o assunto ja o anunciava claramente.
Ivan de Union
22 de agosto de 2014 8:40 pm“Procurada, a Caixa afirmou
“Procurada, a Caixa afirmou que o atraso do Tesouro “não se trata de financiamento nem de descumprimento de legislação””:
https://jornalggn.com.br/noticia/o-conflito-na-area-economica-entre-o-tesouro-e-a-caixa
Primeira sentenca, de nao menos que o estadao: “O Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal estão quase em pé de guerra. Entenda por que esse conflito começou e como que isso mexe com o governo Dilma Rousseff”
Hoje, subitamente, a Caixa “afirmou” que o atrazo do tesouro “nao se trata de financiamento nem de descumprimento de obrigacao. Das duas uma: o estadao mentiu e a reportagem foi plantada pela propria Caixa, ou o bc brasileiro tentou orquestrar esse “escandalo” que atinge o governo de Dilma Rousseff, nao eh mesmo?
O MP ta agindo burramente ou eh so impressaozinha?
Ninguem ta vendo que o bc brasileiro eh influencia externa? Tou doido pra inventar a palavra “inflatulencia”, depois eu conto pra voces o que significa.
Bom, conto agora mesmo, significa isso: vai ver eles pensaram que iam peidar e cagaram.
Ozzy
23 de agosto de 2014 12:48 amImpressionante!
Aqui é um espaço muito democrático. Aparece gente disposta a defender QUALQUER COISA! Até essa manobra picareta óbvia.
Mais uma pro listão da contabilidade criativa. A fatura já tá chegando.
Zanchetta
23 de agosto de 2014 1:21 amDeixaram de maquiar as contas
Deixaram de maquiar as contas públicas… agora é PHOTOSHOP total!!!
Ivan de Union
23 de agosto de 2014 2:26 pmQuem ta fazendo PS aqui eh
Quem ta fazendo PS aqui eh voce: porque a Caixa mudou de conversa e na semana passada era “pe de guerra” e hoje ja nao tem nada de mais com a acao do Tesouro?
E porque ninguem falou o nome do banco tucano que “contabilizou criativamente” 4 bilhoes?
Nos EUA ja tava todo mundo preso.
antonio francisco
23 de agosto de 2014 2:00 pmO Ministério Público e decisões judiciais não cumpridas
O Ministério Público deveria investigar também porque tantos processos já decididos e transitados em julgado e que envolvem pagamentos por parte do Tesouro não são cumpridos. Os autores das ações ficam anos a esperar pelos cumprimentos de sentenças, mas os réus sempre encontram acolhida para suas chicanas.
É muito dinheiro envolvido.