Está aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados projeto que determina à União e aos entes federativos a elaboração e execução de um plano para ampliar o acesso da população a cirurgias eletivas.
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto segue agora para a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se não houver divergência na CCJ, o projeto não precisará ir ao Plenário para votação.
As eletivas são cirurgias programadas que não são consideradas de urgência e que o médico agenda o dia e o horário para a realização, conforme mapa cirúrgico do hospital e a ocasião mais propícia.
O projeto traz pontos a serem observados pela União e entes federativos. Por exemplo, incluir pontos para identificação da demanda reprimida. É notória a fila de espera nos estados por esse tipo de cirurgia.
No plano deve haver a reestruturação dos processos de trabalho para atender a demanda, elaboração e divulgação, na internet, de listas de espera, além da indicação de cirurgias prioritárias.
Substitutivo da relatora
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 3468/21, da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e apensado.
“A proposição se revela extremamente meritória para a garantia do direito à saúde e merece ser acolhida por esta comissão”, disse Feghali.
Quanto aos recursos, o plano prevê verbas adicionais e orçamento da Saúde.
Conforme apresentou a parlamentar, o substitutivo prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios terão direito a incentivo federal para ampliar o acesso da população a exames de diagnóstico e cirurgias eletivas.
O incentivo será disciplinado por regulamento do Poder Executivo. As verbas para execução das novas medidas virão do orçamento do Ministério da Saúde – acrescentadas às dotações mínimas para a área previstas na Constituição.
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