Jornal GGN – Com a investigação em curso sobre os motivos da queda do avião que levava o candidato a presidência, Eduardo Campos, a Santos, a Lei que protege o sigilo em investigações de acidentes aéreos é retomada a debate.
Sancionada em maio deste ano, a lei tramitou durante sete anos no Legislativo, sob mira de questionamentos de que protegeria supostos responsáveis pelo acidente aéreo. Entretanto, ao contrário, a lei apenas fortalece as investigações, evitando que outros acidentes semelhantes aconteçam.
Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) é o setor responsável por investigar as caixas-pretas. É para o laboratório de análise de dados de gravadores de voos desse órgão que, assim que encontrado, o instrumento é levado. A principal reclamação dos investigadores era que a polícia tinha acesso a todos os dados da caixa-preta, o que atrapalhava a condução das apurações.
Isso porque o objetivo do Cenipa é proteger, e não apontar culpados, como faz a polícia. Com o sigilo das informações, facilita o depoimento de voluntários, e o conteúdo dessas conversas não é vazado. A comunicação registrada pela caixa-preta – entre os pilotos, tripulantes e órgãos de controle de tráfego aéreo – são, com a lei, de responsabilidade e poder do Cenipa.
O órgão da Aeronáutica pode repassar as informações à polícia, se for identificado algum ilícito doloso, durante as investigações. “Se, no curso de investigação Sipaer, forem encontrados indícios de crime, relacionados ou não à cadeia de eventos do acidente, far-se-á a comunicação à autoridade policial competente”, diz o Art. 88-D da Lei.
Caso o movimento seja o contrário, ou seja, a polícia queira ter acesso às informações, um especialista do Cenipa pode auxiliá-la, dentro do limite que não atrapalhe as suas investigações. Os dados também podem ser disponibilizados mediante decisão judicial.
Nessas condições, enquanto o inquérito policial ocorre, o Cenipa pode continuar as suas investigações, de forma autônoma. As duas forças também podem atuar conjuntamente.
Com informações da EBC.
É fato
14 de agosto de 2014 11:14 pmA melhor coisa do mundo é
A melhor coisa do mundo é sigilo. De fato tudo que tinha ser sigiloso, coisa que ninguém fica sabendo, ninguém sofre por isso
sergio m pinto
14 de agosto de 2014 11:37 pmE o que queria dizer o
E o que queria dizer o secretário de segurança pública de São Paulo, que não estava descartada a hipótese de homicídio culposo? Teria ele alguma evidência?
Tom
15 de agosto de 2014 12:09 amAs leis, as salsichas e os acidentes aéreos
Se o povo soubesse como são feitos, ninguem mais dormiria tranquilo.
chanceLer01
15 de agosto de 2014 12:23 am“Estranho”
E, hoje pela manhão no mau dia Brasil da Rede Globo, o Alexandre Maluf Gracinha, com sua intervenção maliciosa, dando asas às teorias de conspiração que já pululam na net.
Canalhas!
mauro silva 1
15 de agosto de 2014 2:47 amlixão
caro nassif
a base aérea de santos, no guarujá, fica junto a um lixão.
provavelmente, o que derrubou o jatinho foi um urubu na turbina.
pior, é que tem um monte (é o nome certo: monte, monturo) de emergentes querendo transformar aquilo em “aeroporto”.
belê!
desde que a área de arremeção seja para o lado da emergente ‘riviera’ de s.lourenço; para cima dos ‘bacano’ que defendem o aeroporto.
em tempo: o jatinho caiu a 400m da minha casa no boqueirão, que é o bairro mais populoso de santos, e afundou 4m. todas as casas e prédios antigos da área balançaram, fora as janelas estilhaçadas.
está claríssimo que o piloto foi um heroi: embicou a aeronave para minimizar as mortes. decisão difícil, dadas as circunstâncias.
ps: em homenagem a este verdadeiro heroi, proponho que se substitua o nome da “avenida mario covas”, margeando o porto, pelo dele.
Avelino de Oliveira
15 de agosto de 2014 10:52 amCaro Nassif e demais
Tudo é
Caro Nassif e demais
Tudo é sigiloso.
Aguardemos as próximas canetas espiãs, de alguém da veja, folha, globo e por aí afora.
A PF tucana, e seus segmentos, farão vazar as primeniras informações.
Saudações
wendel
15 de agosto de 2014 4:41 pmEsperemos……………………………
Nada pode ser descartado, pois o momento politico é de uma luta escarniçada entre os progressistas e conservadores, pelo Poder!
Se atentarem, verão que no dia do acidente, a Bolsa de SP, teve àqueles índices, e os abutres que especulam para ganharem dinheiro, e muito dinheiro, estão bem pouco preocupados com os sentimentos de quem qujer que seja!
Como dizem os especialistas em acidentes, 99% deles são criminosos, e se não houver manipulações, chegaremos a verdades surpreendentes!!!!
Franklin Carvalho
15 de agosto de 2014 11:47 pmFaltou dizer como a lei se originou
Faltou dizer como a lei do sigilo se originou: ela foi proposta em 2007 pela CPI do Sistema Aéreo. Tramitou no Congresso e foi sancionada neste ano pela presidente Dilma. Eis o projeto original: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8D0630FEB5BB259F8871D2B8BCB9C11D.proposicoesWeb2?codteor=524031&filename=Tramitacao-PL+2453/2007