A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pautou para votação, nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que autoriza a comercialização de plasma sanguíneo, vai oferecer pagamento aos doadores de sangue, além de permitir que empresas privadas atuem na produção e comercialização de hemoderivados.
Para comentar esta proposta, o programa TVGGN 20 Horas recebeu, na última terça-feira (3), o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Carlos Gadelha. Contrário à proposta, o convidado fez questão de ressaltar que o Brasil tem a tradição de ser uma sociedade generosa e altruísta.
“Hoje, na área de sangue, há 3,1 milhões de doações por ano. Isto é um patrimônio nosso. Imagina o que vai acontecer se o sangue passar a ser uma mercadoria, ser comercializado?”, comentou Gadelha.
Barbárie
Atualmente, o recebimento de doações de sangue e a produção de insumos para o tratamento de diversas doenças é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Mas ao propor que esta atuação seja realizada também por empresas privadas e que os doadores recebam gratificações pelo sangue, os senadores contrariam a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Brasil já contou com este tipo de iniciativa, que transformoua década de 1980 em uma “barbárie”, nas palavras do secretário, pois é uma política que se aproveita das pessoas mais vulneráveis, que literalmente vendem o próprio sangue para sobreviver, como denunciou Chico Buarque na música Vai trabalhar vagabundo.
Mentira deslavada
Para convencer a opinião sobre a necessidade de se aprovar a PEC, a ultradireita se vale da sua estratégia mais conhecida: as fake news.
“Ontem saiu em diversos jornais uma matéria paga, em que o pessoal fala de fake news, mas eu prefiro chamar de mentira deslavada, dizendo que o plasma e hemoderivados da Hemobrás não tinham segurança. Todos os hemoderivados aprovados pela Anvisa, todos submetidos a testes. A Hemobrás não desperdiça uma bolsa de sangue e de plasma, a não ser a reserva técnica, quando o sangue que não passa no controle de qualidade. É um verdadeiro desserviço, em que começam a gerar mentiras para desestabilizar coisas que no Brasil funcionam”, pontuou Gadelha.
O secretário acredita ainda que tal serviço de desinformação pode ter graves consequências, entre elas “um apagão” na oferta voluntária de sangue no País.
Conflito de interesses?
A votação da PEC vem à tona justamente uma semana depois do lançamento da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, programa que prevê R$ 42,1 bilhões de investimento no setor até 2026.
A proposta do programa é aumentar, cada vez mais, a autossuficiência do sistema público e ampliar o acesso aos serviços. A Hemobrás, segundo o secretário, “é uma das estrelas do Complexo Econômico do Ministério da Saúde”, e a previsão é de que tais investimentos tornem o País 80% autossuficiente na produção de hemoderivados.
Segundo o Planalto, este é o maior investimento em biotecnologia da América Latina e será instalado na região nordeste.
Assista ao programa na íntegra:
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