A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o relatório da deputada Ana Pimentel (PT-MG) pela aprovação do projeto de lei 2.699/2011, que põe um fim na lista tríplice no caso de nomeação de reitores das universidades federais.
De acordo com o texto, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor(a) e do vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica.
Desde modo, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução no mesmo cargo, após eleição.
A legislação atual estabelece que, nas universidades, os reitores e vice-reitores serão nomeados a partir de uma lista tríplice, ou seja, o presidente pode nomear o segundo ou terceiro colocado.
A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitora Márcia Abrahão Moura, afirmou que a aprovação do PL pela Câmara é uma grande vitória das universidades federais.
“Essa decisão faz com que as universidades tenham, de fato, a autonomia para escolher o reitor ou reitora. É uma grande vitória, especialmente por tudo que passamos nos últimos anos”, celebrou Moura.
O projeto é conclusivo na Câmara, ou seja, não precisará passar pelo Plenário da Câmara antes de iniciar a tramitação no Senado Federal.
Com informações da Andifes.
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