O jurista Pedro Serrano analisou no programa TVGGN 20 Horas desta segunda-feira (25) a conjuntura política atual à luz dos desafios perpetuados no Judiciário brasileiro. Na visão do jurista, apesar dos esforços para reconstruir o Estado, ainda falta uma estratégia consolidada da centro-esquerda que ascendeu ao governo federal, que priorize novos projetos, bem como uma reforma do ensino jurídico.
“A impressão que me dá é que vai atender a demanda do dia. Eu acho que a centro-esquerda tem que se organizar e ter um projeto próprio dentro do governo e fora dele, tem que desenvolver um projeto. Teve tempo em que o PT, por exemplo, era uma usina de ideias, junto com a operacionalidade da política. Hoje é só operacionalidade política”, explica.
Para ilustrar os desafios, o jurista argumenta que o presidente Lula precisa desempenhar “o papel de magistrado, o de pressionar, [agora] o de fazer somos nós”.
“O STF, por exemplo, que é um grande defensor da democracia, a centro-esquerda apoia terrível e corretamente o STF por conta dessa defesa, mas ele está estabelecendo um verdadeiro processo desconstituinte em relação aos direitos sociais e trabalhistas. E estamos quietos, estamos deixando isso acontecer. A maioria das pessoas nem está informada sobre isso, e é uma questão essencial”.
Flávio Dino no STF
Além de considerar a Advocacia-Geral da União (AGU) “a melhor que temos”, Serrano prevê avanços no Supremo com Flávio Dino, tendo em vista a excelente atuação do então ministro da Justiça no comando da pasta e ao longo de sua carreira na defesa da democracia.
“O Flávio Dino, tenho esperança que seja uma voz [no STF] porque ele tem uma vida ligada a isso, a essa sensibilidade social digamos, mas eu espero que seja uma voz, eu não sei, ali as pessoas têm uma visão neoliberal, vamos dizer assim, em favor desse capitalismo voraz sem limites”.
Reforma do Judiciário
Um dos pontos fundamentais que justificam a falta de ânimo da centro-esquerda, segundo o jurista, é a universidade sendo tomada por ideais de direita. “Vejo isso na universidade, tanto que eu falo que era uma janela para a gente fazer uma reforma do ensino jurídico à luz da Constituição”.
Serrano toma por base a Comissão Especial para Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, formada por um grupo de juristas de direita para reformular o ensino, na semana passada. “É impressionante, a comissão é o lobby da iniciativa privada no âmbito das faculdades de Direito, de ensino mais rasteiro”.
“O ensino jurídico é absolutamente fundamental para você reformar o sistema de Justiça, não há reforma no sistema de Justiça sem você reformar o ensino jurídico, mas não tem uma pessoa do nosso campo, nenhuma. Tem bolsonaristas, tem gente do Temer, lavajatista e uma pessoa que é o ex-diretor da São Francisco lá da USP, que é um sujeito um pouco mais progressista, mas também não é de centro- esquerda propriamente (…) Então, sinceramente, eu estou vendo umas coisas do governo que me espantam assim sabe, isso foi no Ministério da Educação, ministério de ‘centro-esquerda’, né?”
O jurista acredita que a ampliação do debate e a pauta de novos projetos, emperrados pela vergonha de propor novas ideias e discuti-las, deixa a impressão de que “Brasília virou uma corte”.
“Sempre foi, mas muito puxa-saco, muito de direita, mas eu falo direita no mau sentido, tem a direita no bom sentido, mas a direita no mau sentido, de ser cientista português, aquela coisa de ficar aquela burocracia, puxando o saco do líder e ninguém reflete, abre-se mão do pensamento, da reflexão e das ideias e projetos, e o governo vai ficando cada vez mais hermético em relação à sociedade”.
Assista a entrevista completa:
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