do Coletivo BrCidades
Junho de 2013 e o avanço da Tarifa Zero no Brasil
por Thiago Trindade
Há mais de 10 anos, em junho de 2013, quando jovens militantes do Movimento Passe Livre (MPL) saíram às ruas para reivindicar a redução do preço da tarifa de transporte público em diversas cidades, a sociedade brasileira passou a tomar conhecimento da existência de uma pauta que, naquela altura, parecia apenas uma utopia: a gratuidade universal no transporte público.
Muito embora as manifestações tenham sido iniciadas com a finalidade de reduzir o valor das tarifas, ou seja, uma meta imediata e “pragmática”, a visibilidade conquistada pelo MPL permitiu a vocalização da pauta da tarifa zero nos mais diversos meios de comunicação, viabilizando o avanço de um debate que já tinha precedentes importantes – incluindo experiências concretas de implementação.
Cabe destacar, neste sentido, a tentativa da gestão petista de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo no começo da década de 1990 para implementar a medida na capital paulista, encabeçada pelo Secretário Municipal de Transportes, o engenheiro Lucio Gregori. Embora a iniciativa tenha sido barrada pela oposição, o precedente foi aberto.
Segundo levantamento realizado pelo pesquisador e especialista em mobilidade urbana Daniel Santini, o Brasil começa o ano de 2024 com 100 cidades adotando a tarifa zero universal ( https://docs.google.com/spreadsheets/d/1FFgkyuQEeYYBgk5kWC1P9HKZzlECBS4H/edit?pli=1#gid=647725414 ). Em post em uma de suas mídias digitais no dia 4 de janeiro, Santini escreveu: “Chegamos a 100 cidades com Tarifa Zero universal no Brasil. Juntas, têm população de 4.8 milhões. Monte Mor (SP) adotou em 29 de dezembro e foi identificada agora. Com isso abrimos 2024 com Machado (MG), que iniciou em 1º de janeiro, como a 100ª identificada” ( https://twitter.com/_danielsantini/status/1742854025622560998 ).
Um elemento que chama a atenção nesse quadro: conforme texto recente de Daniel Caribé (outro importante especialista no tema), embora a demanda pela tarifa zero tenha se nacionalizado sobretudo graças às mobilizações de movimentos situados à esquerda do espectro político, grande parte das cidades que vem adotando esta política são governadas por partidos mais alinhados à direita ( https://www.intercept.com.br/2024/01/02/tarifa-zero-sera-tema-central-nas-eleicoes-municipais-de-2024/ ).
Ilustrativa deste cenário foi a iniciativa do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que ainda em 2022 solicitou à Secretaria Municipal de Transportes um estudo sobre a viabilidade da implementação da tarifa zero na cidade. Em meados de dezembro de 2023, o prefeito anunciou a implementação da política de passe livre aos domingos na capital paulista. E mais: Nunes já afirmou que, caso seja reeleito este ano, pretende implementar a tarifa zero em definitivo na maior cidade do país.
Em suma: uma pauta originária de setores de esquerda parece estar sofrendo um processo de “captura” por grupos mais alinhados à direita. Até mesmo os empresários do setor de transportes urbanos, historicamente avessos à ideia da gratuidade, começam a enxergar a proposta da tarifa zero com outros olhos. Nesse caso, a questão está mais diretamente relacionada ao modelo de financiamento do transporte público ainda hegemônico na ampla maioria das cidades brasileiras, cuja crise foi drasticamente acelerada pela pandemia a partir de 2020 – fato bem explicado pelo já mencionado texto de Daniel Caribé ( https://www.intercept.com.br/2024/01/02/tarifa-zero-sera-tema-central-nas-eleicoes-municipais-de-2024/ ). O empresariado, portanto, tem razões um tanto quanto pragmáticas para “defender” o modelo da tarifa zero – desde que, claro, continue lucrando como sempre lucrou.
Mas a pergunta que fica é: por quais razões vários políticos de direita estariam interessados no avanço dessa pauta? É claro que a resposta passa pela capitalização dos inevitáveis ganhos eleitorais, uma vez que a gratuidade do sistema de transporte é um tema que interessa diretamente a parcelas consideráveis do eleitorado de prefeitas/as e governadoras/es, ou de aspirantes a esses cargos.
Mas não é apenas isso. Ao encampar a bandeira da tarifa zero, políticos e partidos de direita serão provavelmente capazes de esvaziar, ou pelo menos desidratar, a dimensão ideológica do debate relacionado à essa pauta, que passa necessariamente pela discussão sobre o direito à cidade. Pensar e lutar pelo direito à cidade em uma perspectiva efetivamente emancipatória significa (dentre outras questões) ir muito além da tarifa zero; pressupõe lutar por uma mudança drástica na forma como o transporte público é concebido e oferecido como serviço à população trabalhadora.
Ora, é evidente que esta dimensão mais profundamente transformadora embutida na ideia da tarifa zero não é uma agenda para os grupos dominantes – nem para os partidos de direita, nem para o empresariado.
Independente desta constatação, é preciso reconhecer que o avanço desta política pelo território nacional é um ganho em várias dimensões, dentre as quais vale destacar algumas: i) socioeconômica, pois permite um incremento na renda da população mais pobre, uma vez que esta deixará de arcar com os custos diários do transporte; ii) ambiental, pois tende a reduzir a emissão de gases poluentes ao diminuir o número de automóveis em circulação, contribuindo também para desafogar o trânsito e diminuir o número de acidentes; iii) cultural, uma vez que uma parte considerável dos cidadãos e das cidadãs terá mais possibilidades de circular pelo território urbano e usufruir da cidade.
Logo, a implementação da tarifa zero, por quem quer que seja, é algo extremamente benéfico para a sociedade, especialmente para a população mais vulnerável economicamente.
Todavia, para que possamos avançar mais concretamente na dimensão transformadora desse processo, é necessário que os grupos, movimentos e partidos de esquerda disputem a pauta da tarifa zero na opinião pública e busquem impor um caráter mais politizado e mesmo radical a esse debate, demonstrando inclusive como esta política tem suas raízes históricas vinculadas às lutas do campo progressista. Importante destacar que esse processo já está em curso. O maior exemplo talvez seja a recente criação da Coalizão Mobilidade Triplo Zero ( https://mobilidadetriplozero.org/ ), uma rede de organizações civis que luta por zero emissão de poluentes, zero mortes no trânsito e tarifa zero.
Porém, é fundamental que os partidos do campo progressista incorporem definitivamente esta pauta em seus programas, inclusive colocando o tema em destaque nos debates das eleições municipais deste ano. A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, em novembro de 2023 ( https://pt.org.br/camara-dos-deputados-lanca-frente-parlamentar-em-defesa-da-tarifa-zero/ ), é uma iniciativa fundamental nesse sentido, mas é necessário que o tema se torne de fato uma prioridade para os partidos de esquerda e não fique apenas no campo da retórica.
O fato concreto é que abriu-se uma janela de oportunidade histórica para que o debate sobre a tarifa zero se popularize e se difunda cada vez mais. Isso se deve, em grande parte, à crise climática e ao debate sobre as ações necessárias para a preservação da vida no planeta. No Brasil, é visível que a discussão sobre a necessidade de mudança no modelo de mobilidade urbana começa a ganhar espaço (ainda que discreto) até mesmo no âmbito da mídia burguesa, justamente em função da pauta ambiental.
Não podemos, portanto, perder o bonde da história.
Por fim, é preciso reconhecer a importância da luta do MPL e de vários outros coletivos e movimentos pelo transporte coletivo no Brasil para que essa pauta conquistasse a magnitude que tem hoje. Do mesmo modo, é impossível não associar esse processo às Jornadas de Junho de 2013, que teve um papel decisivo para a ampliação do debate não apenas sobre a tarifa zero, mas também sobre o direito à cidade no Brasil. Ao longo de vários anos, muitos ativistas do MPL foram ridicularizados e taxados como “utópicos” e “ignorantes” por defenderem incisivamente a ideia de um sistema de transporte público gratuito. Graças à luta destes/as ativistas, o transporte público foi reconhecido como direito constitucional (incluído no Art. 6° da Constituição Federal de 1988) em setembro de 2015. E, em 2024, a política de tarifa zero já é uma realidade para quase cinco milhões de pessoas no Brasil, melhorando as condições de vida da população trabalhadora e contribuindo para a luta contra a mudança climática. As eleições municipais de 2024 serão de grande importância para alavancarmos ainda mais o debate e avançarmos na consolidação desta pauta junto à sociedade brasileira.
A história do MPL e de sua luta – e de tantas outras que a precederam – é a prova de que vale a pena sonhar e lutar por um mundo mais justo e igualitário.
Thiago Trindade – Professor do Instituto de Ciência Política da UnB, pesquisador do Observatório das Metrópoles e ativista da rede BrCidades
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