É falso o argumento de que o ministro Alexandre de Moraes deve ser impedido de julgar os envolvidos na trama golpista de 2022 com base em evidências de que o próprio magistrado era alvo de terroristas. A análise é do jurista Pedro Serrano, um dos maiores constitucionalistas do País, que falou com exclusividade ao GGN sobre o caso [assista abaixo].
Nesta quarta (14), a defesa de Jair Bolsonaro ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que a presidência da corte declare o ministro Moraes impedido de atuar nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Além disso, Bolsonaro também quer que todas as decisões tomadas pelo ministro – incluindo as diligências da Operação Tempus Veritatis – sejam anuladas.
Para a banca que defende Bolsonaro, Moraes é a um só tempo “vítima” e “julgador”, o que torna seu juízo a respeito dos fatos investigados comprometido ou parcial. A defesa se respalda no artigo 215 do Código do Processo Penal, que diz que um juiz não pode julgar causa de seu interesse pessoal.
“Neste caso, isso é falso. A vítima não seria o ministro Alexandre, mas todos os ministros do Supremo. Seria [a vítima] o Supremo Tribunal Federal”, ponderou Serrano na entrevista ao GGN, lembrando que o ministro Moraes, assim como Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, dentro outros, entraram na mira dos bolsonaristas em virtude de sua atuação no Supremo.
Para ele, o pedido de impedimento de Moraes ou qualquer ministro citado nas investigações que envolvem o plano de golpe de Estado “inviabiliza o [princípio do] juiz natural da causa, que é o STF”.
Serrano explicou que o regimento interno da Corte prevê que se um crime ocorre no interior da sede do Supremo, cabe ao próprio Supremo apurar e julgar.
“O Supremo foi quebrado [por militantes bolsonaristas em 8 de Janeiro de 2023]. Isso atrai a competência de tudo [para o STF]. Não tem nada de excepcional nessas investigações. [O STF] é o juiz natural, é o órgão que tem que julgar”, declarou Serrano.
Para o jurista, o argumento de que Moraes estaria impedido para julgar Bolsonaro ou seus aliados não passam de “mimimi da defesa” e outros “juristas mais incautos acabam caindo sem saber o que estão defendendo”.
Assista abaixo:
Leia também:
Rui Ribeiro
15 de fevereiro de 2024 12:50 pmSe existisse uma quadrilha cujo objetivo fosse acabar o judiciário, eliminando fisicamente seus membros, quem iria julgar os quadrilheiros? A Corte Internacional de Haia? A $uprema Corte dos EUA?
AMBAR
15 de fevereiro de 2024 5:38 pmSem contar que se, aberto esse precedente, todo criminoso vai agredir o juiz de seu processo para torna-lo suspeito.
Rui Ribeiro
16 de fevereiro de 2024 8:44 amSeria um impedimento jaboticaba, made only in Brazil
Será que a Juíza que foi atacada pelo réu nos EUA declarou-se ou foi declarada impedida ou suspeita de continuar no caso?
https://www.poder360.com.br/internacional/homem-ataca-juiza-em-tribunal-dos-eua-apos-sentenca-por-agressao/
Rui Ribeiro
20 de fevereiro de 2025 11:56 amBBC News Brasil – Há juristas que não consideram Moraes suspeito para julgar Bolsonaro e os demais denunciados. Eles argumentam que, se Moraes for afastado do caso, abriria um precedente e bastaria qualquer investigado ameaçar um ministro para que ele ficasse impedido. Além disso, afirmam que os ataques não eram pessoais a Moraes, mas ao seu papel institucional no STF e no TSE. O que acha?
Aury Lopes Jr – É que eu entendo que o problema da atuação do ministro Alexandre Morais não é só por conta do ataque [que ele recebeu] nesse caso aqui especificamente, mas pelo conjunto de decisões que ele tomou já nesse inquérito todo, envolvendo os acusados do 8 de janeiro, o inquérito das Fake News, ele já foi chamado a tomar decisões lá na fase investigação de maneira muito intensa.
Então, para mim, o que existe é um imenso prejuízo [de imparcialidade] que decorre dos pré-juízos que ele já elaborou. Não é uma questão de bondade, de maldade, de perseguição ou não, é uma questão de inconsciente, de dissonância cognitiva. Quando você é chamado a tomar várias decisões sobre o caso e depois você tem que julgar esse caso, você está contaminado. Você já tem uma visão pré-estabelecida, isso é da natureza humana. “Ah, então qualquer ministro ameaçado vai sair”. Não é só a questão da ameaça, é todo o contexto.
Ele se declarar suspeito contribuiria muito pra lisura, pra transparência de regularidade desse processo, e talvez pra diminuir eventuais críticas de violação do processo.
E tem outro detalhe importante: para mim, a própria competência do Supremo para julgar esse caso não é clara e não é pacífica. Isso deveria estar em primeiro grau. Por quê? Porque Bolsonaro é ex-presidente.
O Supremo [quando fixou sua competência em um julgamento sobre foro especial] disse que ele queria julgar o quê? Pessoas detentoras de cargos políticos apenas quando o crime for praticado durante o exercício do cargo. Olha, vamos fazer uma analogia grosseira até: o Lula foi acusado [na operação Lava Jato] depois de sair da presidência por fatos, em tese, ocorridos enquanto presidente. E Lula foi julgado onde? Em primeiro grau.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvgw3j0z7d9o
Fernando Aquino Freire
16 de fevereiro de 2024 6:27 amOs Aiatolás nunca estão em seu país quando os conflitos (por eles atiçados) acontecem. A culpa é sempre dos outros. O nosso (aiatolá de mentirinha) assim procedeu: mudou-se para os EUA e agora, tendo retornado temporariamente, não consegue se livrar da teia que ele próprio teceu. O Supremo não é Moraes. É apenas um dos pilares da democracia atingidos pelo golpe traçado pelo nosso perturbante “aiatolá” sem turbante.
Frederico Firmo
16 de fevereiro de 2024 1:03 pmE acho que no fundo esta é uma falsa pergunta. Só a malandragem do bandido agulha gera uma pergunta desta. Se continuar dentro desta linha todos que investigaram e ou participaram do processo vão ser colocados em suspeição. Na verdade Bolsonaro e defesa são tão oportunistas que como sempre pegam um conceito de suspeição que foi aplicado e comprovado no caso Lula e devido a sua grande divulgação e notoriedade fica fácil mencionar o conceito em situação completamente diversa. Os grandes espertos pensam que deram uma sinuca de bico, isto é, sabem que vai ser negado, mas quando negado este pedido, vão dizer mais uma vez que foi perseguição.