Movimentos sociais, órgãos de preservação e o Ministério Público Federal denunciaram o descarte irregular de documentos oficiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro no prédio do antigo Instituto Médico Legal (IML), na Lapa. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram papéis sendo jogados pelas janelas do edifício, além da retirada de mobiliário em caminhões, o que levantou suspeitas sobre possível perda de arquivos históricos.
Segundo a nota, o imóvel abriga documentos produzidos pela Polícia Civil, pelo Instituto Médico Legal e pelo Instituto de Criminalística, além de arquivos administrativos mantidos em condições precárias. As entidades afirmam que qualquer descarte deveria seguir os procedimentos legais, com acompanhamento do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), publicação oficial e possibilidade de contestação.
Os documentos já haviam sido reconhecidos como de interesse histórico pelo APERJ e pelo Arquivo Nacional e estão em processo de tombamento pelo IPHAN. A preservação do acervo também integra um acordo firmado no âmbito de inquérito civil do Ministério Público Federal.
As organizações classificaram o episódio como “ilegal” e “irresponsável” e afirmaram que a rápida mobilização de movimentos sociais, do MPF, do APERJ e do IPHAN garantiu o retorno dos documentos, embora ainda não haja confirmação sobre possíveis perdas no acervo. O grupo cobra que a Secretaria de Polícia Civil cumpra os procedimentos legais e atue em diálogo com os órgãos de patrimônio e o MPF.
Leia a nota a seguir:
Sobre o descarte ilegal e irresponsável de documentos no prédio do antigo IML do Rio de Janeiro
É com perplexidade, revolta e indignação que recebemos o vídeo compartilhado nas redes sociais de documentos oficiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro sendo jogados pela janela do prédio onde funcionou o Instituto Médico Legal do Estado do Rio de Janeiro, na Rua dos Inválidos, nº 152, na Lapa. Além disso, foi removido mobiliário por meio de um caminhão, que também pode conter documentação relevante.
O prédio do antigo IML abriga documentos históricos produzidos pela Polícia Civil e pela Polícia Técnico-científica (Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal), assim como documentação administrativa, em condições de degradação, com fezes de animais, janelas quebradas, acúmulo de sujidade etc.
Qualquer documento no interior do prédio deveria ter seu descarte considerado em diálogo com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e ser realizado estritamente de acordo com o procedimento legal. A regulamentação prevê a formalização da seleção da documentação, a informação prévia e publicada em Diário Oficial e a possibilidade de contestação ao descarte.
A documentação de interesse histórico já foi reconhecida por pareceres dos arquivos públicos (APERJ e Arquivo Nacional) e está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), assim como por decisão judicial que versa sobre a posse do edifício e foi proferida em 26 de março de 2026, pela 15a Vara Federal. Assim, essa documentação foi objeto de acordo de recolhimento pelo APERJ no Inquérito Civil n.º 1.30.001.001121/2024-50 do Ministério Público Federal. Esse acordo envolve o APERJ, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) e a Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro, além dos movimentos sociais e entidades Coletivo RJ Memória Verdade, Justiça e Reparação, Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Coalizão Brasil Memória Verdade Justiça e Democracia e representantes das religiões de matrizes africanas.
Denunciamos o descaso, a ilegalidade e a irresponsabilidade do que assistimos e que pode gerar a destruição de informações históricas de interesse público e já reconhecidas por ampla gama de instituições estaduais e federais.
Pela rápida ação dos movimentos sociais, do MPF, do APERJ e do IPHAN foi possível a vitória da mobilização para o retorno dos documentos, mesmo não se sabendo se houve alguma perda.
Exigimos que a Secretaria de Polícia Civil se responsabilize pelo cumprimento dos procedimentos legais em diálogo com as instituições de patrimônio e com o Ministério Público Federal.
Sem Memória Não Há Democracia!
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2026
ASSINAM ESTA NOTA AS SEGUINTES ENTIDADES:
– Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação – RJ
– Grupo Tortura Nunca Mais-RJ
– ANPUH-RJ
– Asé Ile Omim Odara
– Associação Brasileira de Imprensa
– Associação Brasileira dos Anistiados Políticos – ABAP
– Associação de Docentes do Colégio Pedro II (ADCPII)
– Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda e Região
– Associação do Memorial dos Direitos Humanos Ocupado/MG
Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro – AAERJ
– Capítulo Brasil do Comitê Internacional Paz, Justiça e Dignidade aos Povos
– CDDH Petrópolis
– Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil – CTB
– Centro Alceu Amoroso Lima/CAALL
– Centro Cultural Manoel Lisboa (PE)
– Centro de Apoio e Cidadania (CEAC-LAGOS) RJ
– Centro de Estudos sobre Desigualdades Globais CDG/Universidade Federal Fluminense
– Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho – Seção RJ
– CIDADES/UERJ
– Coalizão Brasil MVJR
– Coletivo Fala Akari
– Coletivo Mães de Manguinhos
– Coletivo Memória, Verdade e Justiça Derlei de Lucca
– Coletivo Voz Ativa
– Comissão da Memória e da Verdade da UFRJ
– Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet/MG
– Comissão da Verdade, Memória, Justiça e Reparação Luiz Renê Silveira e Silva da UNIRIO
– Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte
– Comitê Popular de Memória, Verdade e Justiça de Santos
– Comitê por Memória, Verdade, Justiça e Reparação de Pernambuco
– Conselho de Interlocutores e Interlocutoras dos Anistiados/as e Anistiandos/as Políticos do Brasil
– Federación Latinoamericana de Asociaciones de Familiares de Detenidos-Desaparecidos, FEDEFAM
– Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça
– Fórum Grita Baixada
– Fórum Memória e Verdade do ES
– Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FPOPSEG)
– Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ
– Grupo Crianças e Exílio
– Grupo Pró-Memorial Casa da Morte
– Grupo Tortura Nunca Mais-BA
– Grupo Tortura Nunca Mais-SP
– Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
– Instituto de Cidadania e Direitos Humanos – MG
– Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
– Instituto de Estudos da Religião – ISER
– Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG
– Instituto João Goulart
– Instituto Liberdade e Emancipação – ILÊ
– Instituto Papo Reto
– Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, Representação no Rio de Janeiro
– Julho Negro
– Justiça Global
– Labhoi – Laboratório de História Oral e Iconografia – UFF
– LACE – Laboratório Agenciamentos Contemporâneos e Experiências
– LADIH – Laboratório de Direitos Humanos (UFRJ)
– Marxismo21.org
– Meu Rio
– Movimento Brasil Popular
– Movimento de Mães e Familiares de Vítimas da Violência Letal do Estado e Desaparecidos Forçados
– Movimento Mães de Manguinhos
– Movimento Brasil Popular
– Movimento por Humanos Direitos (MHUD)
– Movimento Unidos dos Camelôs – MUCA
– Museu do Trabalho e dos Direitos Humanos
– Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado – NAPAVE
– Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJUP-Luiza Mahin
– Núcleo de Pesquisas e Práticas Coletivas de Cuidado, Memória, Justiça e Reparação – NUPPRA
– Núcleo de Psicanálise e Política da UFF
– Núcleo Multidisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos da Uerj – Universidade, Resistência e Direitos Humanos (Urdir)
– Núcleo Transdisciplinar Subjetividades, Violências e Processos de Criminalização da UFF (TRANSCRIM)
– Observatório de Direitos Humanos, Saúde, Justiça do Espírito Santo
– Ocupação Psicanalítica RJ
– Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
– Ponto de Cultura Ines Etienne por Memoria Política e Direitos Humanos.
– Psicanalistas Unidos pela Democracia
– Psi Maré
– Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça
– Redes da Maré
– Respira, Rio!
– Setorial Jurídica do PSOL
– Sindpsi-RJ
– Sindicato dos Técnicos do Cinema e Audiovisual – STIC
– UBM/RJ – União Brasileira de Mulheres
– União da Juventude Socialista
– União de Negros e Negras pela Igualdade – UNEGRO/RJ
– União Estadual dos Estudantes –UEE
ASSINAM ESTA NOTA OS SEGUINTES MANDATOS E AS SEGUINTES MANDATAS PARLAMENTARES:
Congresso Nacional
– Chico Alencar (PSOL-RJ)
– Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
– Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
– Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
– Reimont (PT-RJ), membro da CDHMIR da Câmara
– Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
– Dani Balbi (PCdoB)
– Dani Monteiro (PSOL)
– Flávio Seraffini (PSOL)
– Marina do MST (PT)
– Professor Josemar (PSOL)
– Renata Souza (PSOL)
Câmara de Vereadores
– Maira do MST (PT-Rio de Janeiro)
– Professora Lívia Miranda (PCdoB-Petrópolis)
– Professor Túlio (PSOL-Niterói)
– Tainá de Paula (PT-Rio de Janeiro)
– Tatiana Roque (PSB-Rio de Janeiro)
– William Siri (PSOL-Rio de Janeiro)
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